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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Memória


1935-1996: ESTERILIZAÇÃO DE 800 MIL SUECOS
Cerca de 799 mil pessoas foram involuntariamente esterilizadas na Suécia entre 1935 e 1996, como parte de um programa oficial que buscava preservar "a pureza da raça". Noventa e nove por cento dessas pessoas eram mulheres solteiras com filhos, depressivas, alcoólatras, marginais ou doentes de câncer. Segundo documentos oficiais daquele país, por motivos de "ordem social e racial", se praticaram cerca de 633 mil esterilizações entre 1935 e 1975, com base em leis eugenistas de 1934 e de 1941 que buscavam preservar uma suposta "pureza de raça". Desde 1976, uma nova lei exige o consentimento dos interessados. Há cálculos de que se haja efetuado cerca de 166 mil operações entre 1976 e 1996. (Fonte: ACI, 30/03/2000)


1973: LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS
Nos Estados Unidos, o aborto começou a ser legalizado em 1968, durante os primeiros três meses de gravidez. Em 1970, foi legalizado pelo estado de Nova York, durante os cinco primeiros meses, a pedido e por qualquer motivo. Em 1973, a Suprema Corte de Justiça tornou o abortamento provocado livre em todo o território norte-americano, durante os nove meses de gestação.

Por volta de 1973, cerca de 200.000 abortos eram feitos por ano naquele país. Em pouco mais de dez anos, este número subiu para cerca de um milhão e meio por ano. Ou seja, a legalização do aborto torna o número de abortos cada vez maior. Além disso, o número de clínicas de aborto especializadas em abortos de segundo e terceiro trimestre de gravidez aumenta a cada dia. Nos Estados Unidos, uma criança no ventre materno, mesmo que seja viável e esteja em sua última semana da gestação, não possui o direito à vida ou qualquer outro direito.


1982: CASO WEISBERG: 17 MIL CORPOS DE BEBÊS ABORTADOS EM CONTAINER NA CALIFÓRNIA
Em 1982, nos Estados Unidos, mais precisamente no estado da Califórnia, não podendo pagar o aluguel de um container onde guardava corpos de bebês abortados, o patologista Malvin Weisberg se viu obrigado a devolvê-lo, e decidiu fazê-lo com toda a carga que continha para a Martin Container Corporation. Repentinamente, enquanto operários dessa empresa retiravam as caixas de aço que estavam dentro do container, uma das caixas rompeu-se, e seu conteúdo espalhou-se pelo chão. Eles ficaram horrorizados com o que viram: um corpo decepado de um bebê. Perceberam, então, que havia centenas e centenas de outros corpos de bebês dentro das caixas de aço, e que aqueles corpos eram de bebês que haviam sido abortados. Decidiram, portanto, levar o fato ao conhecimento da polícia. O Departamento de Saúde da cidade de Los Angeles retirou os corpos e os levou, juntamente com pilhas de folhas de computador, para um caminhão, a fim de que tudo fosse transportado para outro lugar e pudesse providenciar-se a investigação do caso. Sentia-se fortíssimo cheiro de carne humana em decomposição, e também de formaldeído. Alguns corpos haviam sido abortados há mais de dois anos. Foram feitas autópsias em 43 corpos de bebês em fase de gestação mais adiantada. Havia bebês de até 30 semanas, ou seja, de até sete meses e meio. Os corpos estavam nas embalagens originais, etiquetadas com os nomes dos aborteiros, os quais tempos depois responderam a processos contra danos pessoais. Chocado com a indiferença e hostilidade dos repórteres, o Senador David Roberti gritou: "Eles tiraram fotos de Auschwitz!" e referindo-se à legalização do aborto nos Estados Unidos, ele acrescentou: "Há vezes em que uma pessoa decente tem o dever de violar uma lei feita pelo homem. É por isso que temos a desobediência civil." (Fonte: Centro de Documentação do Holocausto Americano, Palm Springs, Califórnia, EUA, 1989)


1987: ABORTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
O então prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Roberto Saturnino Braga, através de lei municipal, aprovou o "direito" ao aborto nos casos de gravidez resultante de estupro. Os hospitais que realizam esses abortamentos são o Instituto da Mulher Fernando Magalhães e o Herculano Pinheiro. É preciso voltar atrás!!!


1989: ABORTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em São Paulo, no governo de Luísa Erundina, foi criado o primeiro "Serviço de Aborto Legal" estadual do Brasil, no Hospital Jabaquara. Em Campinas, o CAISM/UNICAMP também realiza esse "serviço". É preciso voltar atrás!!!


1992: Brasil adere Pacto de São José da Costa Rica
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado de direitos humanos elaborado durante a Conferência Interamericana de Direitos Humanos, realizada em São José da Costa Rica em 1969. O tratado, que entrou em vigor no ano de 1978, afirma, em seus artigos 1, 3 e 4 que “pessoa é todo ser humano, toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica, e toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, devendo esse direito ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”. O Brasil ratificou o Pacto de São José da Costa Rica em 1992.


1992: CPI DA ESTERILIZAÇÃO
O relatório final da CPI do Congresso Nacional instaurada em abril de 1992 com o objetivo de investigar as causas da esterilização em massa de mulheres no Brasil, de autoria do Senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), fez graves denúncias, como a do índice alarmante de mulheres brasileiras esterilizadas, e a da existência de uma forte política internacional de controle da natalidade implantada no Brasil! Surpreendentemente, contudo, a partir do segundo semestre de 1997, o Sistema Único de Saúde (SUS) está autorizado a esterilizar homens e mulheres a partir de 25 anos, ou que tenham dois filhos ou mais.


1995: JANE ROE DECLARA QUE HAVIA MENTIDO EM 1973
Nos Estados Unidos, em 1973, uma jovem do Texas, Estados Unidos, chamada Norma Mc Corvey (apelidada Jane Roe), alegou estar grávida em razão de um estupro, e pediu à Suprema Corte norte-americana licença para abortar seu bebê. Por sete votos contra dois, o Tribunal decidiu que não apenas a lei do Texas que proibia o aborto, mas também qualquer lei de qualquer dos 50 estados-membros dos Estados Unidos da América que proibisse o aborto até seis meses de gestação era inconstitucional. Assim, a prática do abortamento provocado foi declarada legal naquele país, naquele mesmo ano. Tal decisão permanece em vigor até hoje.  

Em 1995, ou seja, vinte e dois anos depois da decisão tomada pela Suprema Corte, a protagonista do caso, Norma Mc Corvey, contou toda a verdade à revista Newsweek: "Eu não tinha, de fato, sido estuprada. Inventei a estória para ganhar simpatia e aumentar as chances de obter um aborto." Hoje, bastante arrependida, ela faz parte de grupos que lutam contra o aborto nos Estados Unidos.  

Ou seja, o aborto foi legalizado nos Estados Unidos a partir de uma fraude!


1996: 3 MIL EMBRIÕES CONGELADOS SÃO ELIMINADOS NA INGLATERRA
Causou perplexidade a primeira página do Jornal do Brasil de 1º de agosto de 1996. Lamentava o jornal que a Seleção Brasileira de futebol havia sido derrotada no dia anterior pela Nigéria por 4x3 na chamada "morte súbita", perdendo, assim, a medalha de ouro nas Olimpíadas de Atlanta. Na mesma primeira página, havia uma pequeníssima nota noticiando que mais de três mil embriões humanos congelados há cinco anos estavam sendo descongelados e eliminados na Inglaterra.

Nosso comentário: No Brasil, a Lei 8.974/95 define, no artigo 13, como crime "a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servirem como material biológico disponível" determinando, como pena, a reclusão de 6 a 20 anos, conforme afirmou Sylvio Valle, coordenador do curso de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, em carta publicada pelo Jornal do Brasil, seção Opinião dos Leitores, de 27/08/1996)


1997: PRESIDENTE DA CNBB CRITICA DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO STF A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Em 23/08/1997, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Lucas Moreira Neves, criticou as declarações a favor da legalização do aborto feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, em entrevista publicada pelo GLOBO no dia anterior. Celso de Mello havia defendido o projeto que propõe a legalização do aborto na ocasião aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e sugerido que o aborto também fosse legalizado quando houver risco para a saúde da gestante, má formação do feto, e quando a gravidez for conseqüência de atentado violento ao pudor. (Fonte: O Globo, 24/08/1997)


1997: GRANDES VITÓRIAS
Deus nos deu muitos presentes; entre eles, um muito especial: a visita do Papa João Paulo II ao nosso país. Para nossa alegria, Sua Santidade escolheu o Brasil, particularmente o Rio de Janeiro, para saudar as famílias do mundo inteiro no "II Encontro Mundial do Papa com as Famílias", em outubro. Na Missa Campal, no Aterro do Flamengo, onde se reuniram mais de 2 milhões de pessoas, o "Doce Cristo na terra" abençoou as famílias: "Que o espírito da Sagrada Família de Nazaré reine em todos os lares cristãos". No ano de grande perigo de legalização do aborto no Brasil, o Santo Padre exortou: "O aborto é um crime abominável, uma vergonha para a humanidade". Sua visita, suas bênçãos e suas advertências certamente contribuíram muito para que a maldição da legalização do aborto não atingisse o Brasil naquele ano. O PL 20/91 não foi votado. Os governadores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro vetaram projetos de legalização do aborto em seus estados. Poucos dias antes de terminar o ano, outro presente: no Rio de Janeiro, os pais de uma menina de 11 anos, grávida de 4 meses, apesar de terem em mãos uma autorização judicial para que sua filha se submetesse a um abortamento, erradamente considerado "legal", felizmente desistiram de fazê-lo. Agradeçamos a Deus por tudo!


1997: GOVERNADORES DO RIO DE JANEIRO E RIO GRANDE DO SUL VETAM PROJETOS DE ABORTO
Os governadores Marcello Alencar, do Rio de Janeiro, e Antônio Britto, do Rio Grande do Sul, vetaram projetos de lei que obrigariam os hospitais da rede pública estadual a realizar abortos em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. O governador gaúcho alegou que o aborto é crime previsto no Código Penal.


1997: ESFORÇO CONJUNTO PARA SALVAR BEBÊS
Em Sua infinita bondade e sabedoria, para salvar a vida de um bebê em perigo de aborto, Deus aproximou um padre do interior do estado do Rio de Janeiro, um médico presbiteriano de Minas Gerais, um professor de filosofia de São Paulo, e um jurista da cidade do Rio de Janeiro, além de pró-vidas de todo o país. Foi o que aconteceu em Sapucaia, estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de dezembro, véspera do dia em que o bebê de M., uma menina de 11 anos, grávida de 4 meses, seria exterminado em um hospital público designado para fazer abortos em casos de gravidez por estupro. No dia seguinte, 17 de dezembro, dia em que o bebê de M. estava marcado para morrer, fotógrafos e jornalistas dos maiores jornais, revistas e emissoras de televisão do país aguardavam fora do hospital a decisão dos pais da menina. Ao meio-dia e meia, finalmente, apesar de terem em mãos uma autorização judicial para fazer o aborto, os pais de M. comunicaram à direção do hospital que não queriam o aborto! Uma vida foi salva, graças a um padre, a um médico, a um professor e a um jurista. Graças a Deus!


1997: PADRE LODI: INJUSTIÇADO
Durante a sessão que discutia no plenário da Câmara dos Deputados o PL 20/91, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do Pró-Vida de Anápolis, apresentou duas crianças: uma filha e outra neta de mulheres que foram estupradas. A intenção do padre era provar que as crianças geradas por estupro não são "monstros", como dizem alguns militantes do aborto, mas seres humanos com direito à vida. No entanto, o padre foi acusado de infringir o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a prisão de quem submeter "crianças ou adolescentes a vexame ou constrangimento". Segundo o juiz Paulo de Tarso Machado Brandão, de Niterói (RJ), "o indiciamento do padre foi no mínimo equivocado , pois não houve dolo, ou seja, não houve qualquer intenção de submeter as crianças a constrangimento ou vexame. Além disso, o padre não era o responsável pelas crianças, que foram levadas, uma por sua mãe e outra por sua avó".


1997: 1º ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES PELA VIDA
Mais de quinhentas pessoas de vários estados brasileiros participaram do I Encontro Nacional de Mulheres pela Vida, em Anápolis, Goiás, em 14 de dezembro de 1997. O Encontro foi o primeiro passo para a fundação de uma entidade jurídica de direito privado, a "Associação Nacional de Mulheres pela Vida", cuja finalidade é mostrar à opinião pública que as mulheres brasileiras orgulham-se de sua vocação natural à maternidade e que estão unidas para garantir a inviolabilidade da vida humana, defendendo-a sempre, sobretudo em sua fase intra-uterina.


1999: OLGA KORBUT REVELA QUE GINASTAS SOFRIAM ABUSOS SEXUAIS
Em junho de 1999, numa entrevista ao jornal Komsomolskaya Pravda, a ex-atleta russa Olga Korbut, que conquistou três medalhas de ouro e uma de prata nas Olimpíadas de Munique, em 1972, denunciou que ela e outras colegas haviam sido vítimas de abusos sexuais de técnicos da delegação soviética. Na ocasião, Olga Korbut também revelou que os responsáveis pelos atletas também incentivavam a gravidez das ginastas às vésperas de competições importantes para aumentar a hemoglobina no sangue, e conseqüentemente a resistência e vitalidade do corpo. As atletas competiam com até dois meses de gravidez, e após o término das competições eram provocados os abortos. Na verdade, denúncias de abusos sexuais já haviam sido feitas em 1989, por Alexandrina Comaneci, mãe da ginasta romena Nadia Comaneci, que havia conquistado três medalhas de ouro nas Olimpíadas de Montreal, em 1976. (Fonte: Veja, de 30/06/1999)


1999: ENTRA EM VIGOR A CONVENÇÃO EUROPÉIA SOBRE BIOÉTICA
Desde 1º/12/99, entrou em vigor a Convenção Européia sobre Bioética, que é o primeiro instrumento jurídico internacinal que tem por objetivo proteger os seres humanos dos abusos da medicina e da biologia.

A Convenção proíbe toda forma de discriminação por motivos de patrimônio genético e autoriza os testes que predizem as enfermidades genéticas para fins médicos. Além disso, condena a criação de embriões humanos para serem destinados a pesquisas.

Segundo o professor Francesco D'Agostino, presidente honorário do Comitê Nacional de Bioética da Itália, «se trata de uma Convenção que tem uma importância fundamental, pois pela primeira vez na Europa se chega a um acordo para se estabelecer princípios jurídicos fundamentais para regular inúmeras questões bioéticas. Esta Convenção se funda sobre o princípio de que a dignidade do homem é inviolável e, portanto, tem que ser cuidadosamente respeitada pelos médicos e pelos pesquisadores. O interesse da pessoa humana sempre está acima da pesquisa e da ciência». (Fonte: ZENIT, Dezembro de 1999)


2000: CHINA: MUDA A POLÍTICA DO FILHO ÚNICO
Neste ano, em que a China comemora o vigésimo aniversário da política do filho único, seu Vice Ministro da Comissão de Planejamento Familiar anunciou que a política de impor aos casais o limite de ter apenar um filho vai se modificar. Segundo o jornal "Telegraph", os principais motivos da decisão são o aumento dos problemas familiares e também das tensões psicológicas devido à pressão sobre o filho único, que se encontra como o único depositário de todas as esperanças de seus pais. Além disso, nos últimos anos, a preferência pelos meninos tem causado a eliminação de muitas meninas. De acordo com dados da Academia de Ciências Sociais da China, agora nascem 120 meninos para cada cem meninas. Isso se deve ao uso da ultrassonografia para detectar o sexo do bebê e abortar as meninas. Isso sem falar no infanticídio que se pratica em muitos lugares.

Em muitas zonas rurais se tem permitido que as famílias tenham mais de um filho, especialmente se o primeiro é uma menina. Nas cidades, contudo, tem havido muito mais rigor. De acordo com a Academia de Ciências Socias, o resultado disso será que, no futuro, as cidades serão lugares muito tristes, com habitantes de idade avançada, onde haverá muita solidão. Segundo o "Wall Street Journal" (14/3/00), já há na China 126 milhões de pessoas com sessenta anos ou mais. Há projeções de que no ano 2030 haverá 400 milhões de anciões , e isso representará um quarto da população. Se calcula que o cuidado dessas pessoas poderá significar um gasto equivalente a 10% do Produto Interior Bruto da China. (Fonte: ZENIT, 18/03/2000)


2003: BUSH ASSINA LEI ANTIABORTO
O presidente dos EUA, George W. Bush, sancionou ontem a polêmica lei que proíbe o aborto após três meses de gestação (o chamado ''aborto de nascimento parcial'', operação que provoca o parto e mata o feto pela inserção de um objeto para punção na base do cérebro), prática qualificada como ''terrível forma de violência''. A medida prevê prisão de até dois anos para os infratores. (Fonte: Jornal do Brasil, 06/11/2003)


2005: FIRMADA UMA LEI NOS ESTADOS UNIDOS SOBRE OS DIREITOS DO FETO
Nos Estados Unidos, o feto tem direitos legais, segundo estabeleceu na quinta-feira o presidente George Bush, ao firmar a lei aprovada pela Câmara e o Senado sobre os "não-nascidos vítimas da violência". De acordo com a nova disposição, sob a lei federal, qualquer pessoa que cause a morte ou lesões a um menino (a) no seio materno será acusado de delito à parte, além de outras acusações relativas ao dano à mãe. A lei define "nasciturus" como um membro da espécie humana, qualquer que seja seu nível de desenvolvimento. Conservadores e republicanos haviam tentado em várias ocasiões a aprovação deste texto, mas apenas receberam o impulso decisivo em dezembro de 2002, com o célebre caso de Laci Peterson, uma mulher que foi assassinada na Califórnia quando estava no oitavo mês de gravidez e já havia chamado seu filho de Conner. Os dois corpos foram encontrados pela política na Bahia de São Francisco. Seu marido, Scott, está sendo processado. Segundo afirmou na quinta-feira Bush, o sofrimento de duas vítimas, como neste caso, não pode ser igual a um só crime.

Os republicanos "pró-vida" sustentam que o objetivo do texto é castigar de forma separada os crimes cometidos contra as mães e os "naciturus", enquanto que os democratas "pró-escolha" respondem que se trata do primeiro ataque à legalidade do aborto, porque a linguagem dá personalidade jurídica ao feto. O senador Kerry, candidato à Casa Branca, votou contra esta lei apoiando, contudo, uma emenda que aumentava as penas pelos crimes cometidos contra as mulheres grávidas, mas não definia o feto como uma pessoa jurídica. Quanto à aprovação desta lei, o vice-presidente da Academia Pontifícia para a Vida, o bispo Elio Sgreccia, reconheceu esta sexta-feira ante os microfones de Rádio Vaticano que "sem dúvidas é um fato jurídico é eticamente muito relevante".

"Frente ao único princípio que regulava a atitude frente ao 'nasciturus' estabelecido pelas sentenças da Corte Suprema dos Estados Unidos, isto é, o princípio de liberdade da mulher, situa-se outro princípio prioritário: que o feto representa um ser humano que tem relevância jurídica, que deve ser respeitado como homem". Para Dom Sgreccia, o fato de que haja tantos obstáculos para reconhecer a paridade entre o feto e o ser humano está motivado em que "vai contra um princípio chamado de 'autonomia', um princípio libertador que quer ter sobre o 'nasciturus' um poder dos adultos de vida e de morte".

"Isto é anti-humano, adverte, porque vai contra a igualdade de todos os homens, de todos os seres humanos, e o ser humano não começa com o nascimento, começa antes". (Fonte: ZENIT, 02/04/2005)

Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.