Para adquirir nossos folhetos e demais materiais para palestras







Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Substitutivo do Projeto de Lei 1135/1991: Comissão de Seguridade Social e Família votará em 09/11/2005

Em 1991, o deputado Eduardo Jorge apresentou o Projeto de Lei 1135, suprimindo o artigo 124 do Código Penal, que declara que aborto é crime. O PL 1135 nunca foi votado, apesar de terem se passado quase quinze anos desde a sua apresentação. Ao projeto original foram apensados diversos outros projetos relativos à questão do aborto, alguns a favor da vida, outros a favor do aborto. Nem o projeto inicial nem os apensados nunca chegaram a ser votados.

Apesar disso, menos de um mês desde que o projeto da despenalização do aborto elaborado pela Comissão Tripartite foi encaminhado à Câmara em 27/09/2005, a deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, substituiu o projeto original do deputado Eduardo Jorge pelo projeto recebido da Comissão Tripartite, renomeando-o de substitutivo do Projeto de Lei 1135, e conseguiu que sua votação fosse agendada para o dia 19/10/2005. Neste dia, o projeto foi retirado da pauta de votação pelo prazo de duas sessões, pois vários deputados pediram "vista" (para analisar o texto) do projeto. Assim, o substitutivo do Projeto de Lei 1135/1991 poderá ser votado no dia 09/11/2005.

Segundo o substitutivo do Projeto de Lei 1135, o aborto será totalmente livre durante os três primeiros meses da gestação, e deverá ser obrigatoriamente coberto por todos os convênios e planos de saúde no Brasil. Poderá ser praticado também em casos de estupro até o quinto mês da gravidez, e durante todos os nove meses da gravidez em casos de anomalias fetais como a anencefalia.

Todas as normas complementares necessárias serão elaboradas pelo Ministério da Saúde, que pelas normas publicadas este ano e confirmadas pelo novo Ministro Saraiva Felipe, já não mais reconhecem o direito de objeção de consciência dos médicos em matérias relacionadas com o aborto.

Para evitar que o crime se transforme em “direito”, devemos telefonar e/ou enviar e-mail e faxes o quanto antes, para os membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), cujos e-mails seguem logo abaixo, pedindo que votem NÃO ao parecer da relatora.

Ao escreverem e telefonarem, pedimos que manifestem claramente a sua opinião contrária à legalização do crime do aborto, em todas as circunstâncias, e que o façam educadamente, como cidadãos e profissionais (professor, advogado, economista, médico, etc).

Correio eletrônico dos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família:
dep.almerindadecarvalho@camara.gov.br;
dep.amaurigasques@camara.gov.br;
dep.angelaguadagnin@camara.gov.br;
dep.antoniojoaquim@camara.gov.br;
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br;
dep.assismigueldocouto@camara.gov.br;
dep.benjaminmaranhao@camara.gov.br;
dep.carlosmota@camara.gov.br;
dep.celcitapinheiro@camara.gov.br;
dep.darcisioperondi@camara.gov.br;
dep.dr.beneditodias@camara.gov.br;
dep.dr.franciscogoncalves@camara.gov.br;
dep.dr.ribamaralves@camara.gov.br;
dep.dr.rosinha@camara.gov.br;
dep.durvalorlato@camara.gov.br;
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br;
dep.eduardopaes@camara.gov.br;
dep.elimarmaximodamasceno@camara.gov.br;
dep.geraldoresende@camara.gov.br;
dep.geraldothadeu@camara.gov.br;
dep.guilhermemenezes@camara.gov.br;
dep.henriquefontana@camara.gov.br;
dep.homerobarreto@camara.gov.br;
dep.ivanpaixao@camara.gov.br;
dep.jamilmurad@camara.gov.br;
dep.jandirafeghali@camara.gov.br;
dep.jorgealberto@camara.gov.br;
dep.jorgegomes@camara.gov.br;
dep.jorgepinheiro@camara.gov.br;
dep.joselinhares@camara.gov.br;
dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br;
dep.lauracarneiro@camara.gov.br;
dep.luciabraga@camara.gov.br;
dep.manato@camara.gov.br;
dep.maninha@camara.gov.br;
dep.marceloortiz@camara.gov.br;
dep.marcondesgadelha@camara.gov.br;
dep.marioheringer@camara.gov.br;
dep.miltonbarbosa@camara.gov.br;
dep.miltoncardias@camara.gov.br;
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br;
dep.niltonbaiano@camara.gov.br;
dep.osmaniopereira@camara.gov.br;
dep.pedrocorrea@camara.gov.br;
dep.rafaelguerra@camara.gov.br;
dep.remitrinta@camara.gov.br;
dep.robertobrant@camara.gov.br;
dep.robertogouveia@camara.gov.br;
dep.sandrarosado@camara.gov.br;
dep.selmaschons@camara.gov.br;
dep.suelycampos@camara.gov.br;
dep.telmadesouza@camara.gov.br;
dep.vanderleiassis@camara.gov.br;
dep.waldemirmoka@camara.gov.br;
dep.zelindanovaes@camara.gov.br;

Telefones e faxes dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família:

  • Presidente: Dr. Benedito Dias (PP-Amapá) - Tel: (61)3215-5926 - Fax: (61)3215-2926
  • 1º vice-presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - Tel: (61)3215-5929 - Fax: (61)3215-2929
  • 2º vice-presidente: Guilherme Menezes (PT-Bahia) - Tel: (61)3215-5743 - Fax: (61)3215-2743
  • 3º vice-presidente: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) - Tel: (61)3215-5216 - Fax: (61)3215-2216

    Deputados do estado da Bahia
  • Zelinda Novaes (PFL) - Tel: (61)3215-5312 - Fax: (61) 3215-2312
  • Guilherme Menezes (PT) - Tel: (61)3215-5743 - Fax: (61) 3215-2743
  • Milton Barbosa (PSC) - Tel: (61)3215-5422 - Fax: (61) 3215-2422

    Deputado do estado do Ceará
  • José Linhares (PP) - Tel: (61)3215-5860 - Fax: (61)3215-2860

    Deputados do estado do Espírito Santo
  • Manato (PDT) - Tel: (61)3215-5217 - Fax: (61)3215-2217
  • Nilton Baiano (PP) - Tel: (61)3215-5618 - Fax: (61)3215-2618

    Deputados do estado do Maranhão
  • Antonio Joaquim (PTB) - Tel: (61)3215-5536 - Fax: (61)3215-2536
  • Dr. Ribamar Alves (PSB) - Tel: (61)3215-5729 - Fax: (61)3215-2729
  • Remi Trinta (PL) - Tel: (61)3215-5543 - Fax: (61)3215-2543

    Deputados do estado de Minas Gerais
  • Geraldo Thadeu (PPS) - Tel: (61)3215-5248 - Fax: (61)3215-2248
  • Dr. Francisco Gonçalves (PTB) - Tel: (61)3215-5302 - Fax: (61)3215-2302
  • Eduardo Barbosa (PSDB) - Tel: (61)3215-5540 - Fax: (61)3215-2540
  • Rafael Guerra (PSDB) - Tel: (61)3215-5239 – Fax: (61)3215-2239

    Deputados do estado do Mato Grosso
  • Thelma de Oliveira (PSDB) - Tel: (61)3215-5524 - Fax: (61)3215-2524
  • Teté Bezerra (PMDB) - Tel: (61)3215-5284 - Fax: (61)3215-2284

    Deputado do estado da Paraíba
  • Benjamin Maranhão (PMDB) - Tel: (61)3215-5380 - Fax: (61)3215-2380

    Deputada do estado do Paraná
  • Dra. Rosinha (PT) - Tel: (61)3215-5474 - Fax: (61)3215-2474

    Deputadas do estado do Rio de Janeiro
  • Laura Carneiro (PFL) - Tel: (61)3215-5516 - Fax: (61)3215-2516
  • Jandira Feghali (PCdoB) - Tel: (61)3215-5421 - Fax: (61)3215-2421

    Deputada do estado de Roraima
  • Suely Campos (PP) - Tel: (61)3215-5340 - Fax: (61)3215-2340

    Deputados do estado do Rio Grande do Sul
  • Henrique Fontana (PT) - Tel: (61)3215-5277 - Fax: (61)3215-2277
  • Darcísio Perondi (PMBD) - Tel: (61)3215-5518 - Fax: (61)3215-2518

    Deputado do estado de Sergipe
  • Jorge Alberto (PMDB) - Tel: (61)3215-5723 - Fax: (61)3215-2723

    Deputados do estado de São Paulo
  • Elimar Máximo Damasceno (PRONA) - Tel: (61)3215-5446 - Fax: (61)3215-2446
  • Amauri Gasques (PL) - Tel: (61)3215-5354 - Fax: (61)3215-2354
  • Angela Guadagnin (PT) - Tel: (61)3215-5270 - Fax: (61)3215-2270
  • Roberto Gouveia (PT) - Tel: (61)3215-5568 - Fax: (61)3215-2568


    Endereços postais (para enviar correspondência tradicional) dos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família:

    Palácio do Congresso Nacional
    Praça dos Três Poderes
    Brasília - DF - CEP 70160-900


    Comissão de Seguridade Social e Família

    Nome do Deputado

    Gabinete

    Situação

    Angela Guadagnin  (PT-SP)

    270-III

    titular

    Dr. Rosinha (PT-PR)

    474-III

    titular

    Durval Orlato (PT-SP

    820-IV

    titular

    Guilherme Menezes (PT-BA)

    743-IV

    titular

    Henrique Fontana (PT-RS)

    277-III

    titular

    Roberto Gouveia (PT-SP)

    568-III

    titular

    Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    216-IV

    titular

    Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    380-III

    titular

    Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    518-IV

    titular

    Jorge Alberto (PMDB-SE)

    723-IV

    titular

    Teté Bezerra (PMDB-MT)

    284-III

    titular

    Elimar Máximo Damasceno (Bloco PFL/PRONA-SP)

    446-IV

    titular

    Laura Carneiro (Bloco PFL/PRONA-RJ)

    516-IV

    titular

    Zelinda Novaes (Bloco PFL/PRONA-BA)

    312-IV

    titular

    Antonio Joaquim (PSDB-MA)

    536-IV

    titular

    Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    540-IV

    titular

    Rafael Guerra (PSDB-MG)

    239-IV

    titular

    Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    524-IV

    titular

    Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    926-IV

    Presidente

    José Linhares (PP-CE)

    860-IV

    titular

    Nilton Baiano (PP-ES)

    618-IV

    titular

    Suely Campos (PP-RR)

    340-IV

    titular

    Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    929-IV

    titular

    Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    302-IV

    titular

    Amauri Gasques (PL-SP)

    354-IV

    titular

    Reinaldo Gripp (PL-RJ)

    613-IV

    titular

    Remi Trinta (PL-MA)

    543-IV

    titular

    Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    248-IV

    titular

    Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

    729-IV

    titular

    Manato (PDT-ES)

    217-IV

    titular

    Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    421-IV

    titular

    Assis Miguel do Couto (PT-PR)

    428-IV

    suplente

    Nazareno Fonteles (PT-PI)

    264-III

    suplente

    Selma Schons (PT-PR)

    825-IV

    suplente

    Telma de Souza (PT-SP)

    467-III

    suplente

    Lúcia Braga (PMDB-PB)

    642-IV

    suplente

    Waldemir Moka (PMDB-MS)

    448-IV

    suplente

    Celcita Pinheiro (Bloco PFL/PRONA-MT)

    528-IV

    suplente

    José Mendonça Bezerra (Bloco PFL/PRONA-PE)

    314-IV

    suplente

    Roberto Brant  (Bloco PFL/PRONA-MG)

    450-IV

    suplente

    Eduardo Paes (PSDB-RJ)

    742-IV

    suplente

    Walter Barelli (PSDB-SP)

    374-III

    suplente

    Feu Rosa (PP-ES)

    960-IV

    suplente

    Pedro Corrêa (PP-PE)

    717-IV

    suplente

    Vanderlei Assis (PP-SP)

    935-IV

    suplente

    Homero Barreto (PTB-TO)

    839-IV

    suplente

    Milton Cardias (PTB-RS)

    705-IV

    suplente

    Osmânio Pereira (PTB-MG)

    602-IV

    suplente

    Jorge Pinheiro (PL-DF)

    562-IV

    suplente

    Geraldo Resende (PPS-MS)

    905-IV

    suplente

    Ivan Paixão (PPS-SE)

    508-IV

    suplente

    Carlos Mota (PSB-MG)

    739-IV

    suplente

    Jorge Gomes (PSB-PE)

    207-IV

    suplente

    Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    214-IV

    suplente

    Sandra Rosado (PSB-RN)

    650-IV

    suplente

    Mário Heringer (PDT-MG)

    212-IV

    suplente

    Jamil Murad (PCdo B-SP)

    437-IV

    suplente

    Marcelo Ortiz (PV-SP)

    931-IV

    suplente

    Maninha (PSOL-DF)

    952-IV

    suplente



    "Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto!"



            voltar à página Notícias

    Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.