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Conquistas e limites da recém-aprovada "Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos"

Em 19 de outubro passado, a 33ª Conferência Geral da UNESCO aprovou definitivamente a "Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos". Um documento sem dúvida importante, elaborado durante dois anos pelo Comitê Internacional de Bioética e o Comitê Intergovernamental de Bioética, ambos da UNESCO.

O padre Gonzalo Miranda, L.C., decano da Faculdade de Bioética do Ateneu Pontifício "Regina Apostolorum" de Roma, participou de algumas fases da elaboração da Declaração, na qualidade de delegado da Santa Sé.

Nesta entrevista concedida à ZENIT, ele analisa os aspectos mais destacados deste documento.

1- Qual pode ser o significado da aprovação desta Declaração?
Miranda: Antes de tudo, confirma-se a importância universal da Bioética e dos temas e problemas estudados por esta disciplina nascida há 35 anos. Universal no sentido de que estes temas afetam a todos (médicos e biólogos, mas também políticos e legisladores, jornalistas, sacerdotes, etc., e a sociedade em geral). Universal também enquanto hoje em dia estes problemas são percebidos e estudados em todas as áreas geográficas e culturais do mundo. A globalização galopante contribuiu sem dúvida a este fenômeno.

A Declaração, por sua própria natureza, não é um documento vinculante para os Estados. Mas pretende exercer um influxo importante nas legislações dos países e nas decisões e comportamentos de todas as pessoas implicadas nos problemas de Bioética.

A UNESCO deseja ser uma agência líder mundial neste campo, e o diz explícita e claramente. Pude constatar como os representantes de muitos governos, sobretudo dos países em vias de desenvolvimento pedem à UNESCO que os ajude a se orientar nos temas de Bioética e a difundir esta disciplina em suas nações, colaborando, por exemplo, para a criação de seus comitês nacionais de Bioética. Não falta quem veja em tudo isso o perigo de que se instaure uma espécie de governo ético mundial.

2- Qual foi a participação da Santa Sé nestes trabalhos?
Miranda: Como você sabe, a Santa Sé tem um Observador Permanente ante a UNESCO, em Paris. Atualmente é Dom Francesco Follo quem cobre este posto, de maneira muito digna e eficaz. Convidou-me a participar dos trabalhos de elaboração da Declaração; primeiro para que expusesse a visão católica da Bioética, em agosto do ano passado; e este ano na reunião dos especialistas representantes dos governos, em junho, e agora na Conferência Geral.

Como observador, podia tomar a palavra, ainda que não participar das decisões. Também era interessante poder falar informalmente com os delegados dos governos, trocando impressões, escutando e propondo.

Pude notar um profundo apreço pela Santa Sé e um grande interesse pelo pensamento da Igreja em muitos delegados e especialistas.

3- Que juízo global lhe merece a Declaração que acaba de ser aprovada?
Miranda: Creio que é importante que a Declaração seja estudada atenta e livremente por parte de quem se dedica à Bioética, de forma que se vão captando suas instâncias, o significado dos princípios que propõe, as possíveis conseqüências de seu influxo no mundo, etc., não me parece que se possa fazer um juízo ponderado sem passar por essa análise e esse debate.

De qualquer modo, penso que a Declaração é, em geral, aceitável, e inclusive boa em alguns pontos. Desde logo, representa o fruto de uma negociação e um esforço de consenso entre visões e interesses contrapostos. Precisamente por isso, não aparecem no texto, nem por acréscimo, temas como a proteção dos seres humanos não-nascidos ou o estatuto do embrião humano. Muito menos há um intento de pôr-se de acordo sobre o que se entende por pessoa, dignidade humana, etc.

Como você saberá, ao início se manejava o título de «Declaração de Normas Universais de Bioética», e havia uma lista longa de problemas específicos de Bioética que a Declaração deveria enfrentar. Logo se viu mais conveniente ficar-se em princípios gerais, e tirar o termo «normas» do título da Declaração. Decidiu-se também ao final introduzir a expressão «direitos humanos», com o qual se sublinha a plataforma sobre a qual se baseiam os princípios propostos pela Declaração.

4- Quais foram os pontos mais controversos na elaboração do texto?
Miranda: Houve vários, muito interessantes. Na reunião de início de junho, na qual os especialistas representantes dos governos tinham de revisar o texto preparado pelos comitês de bioética da UNESCO, conseguiu-se dialogar e ceder em aras do consenso sobre alguns destes pontos mais conflituosos, melhorando sem dúvida o texto.

Por exemplo, alguns países pediram que se introduzisse o princípio do direito à vida humana. Outros diziam que seus governos não podiam aceitá-lo (um delegado me disse que não era possível porque em seu país havia sido legalizada a «clonagem terapêutica»). Depois de muitas tentativas, após ter consulta do alguns delegados com seus respectivos governos, aceitou-se que na seção sobre os objetivos da Declaração se dissesse, falando dos direitos humanos: «assegurando o respeito da vida dos seres humanos». Como disse na reunião, era um pouco estranho que uma declaração de bioética, elaborada por seres humanos, se esquecesse de propor o princípio do direito à vida dos seres humanos. Mas ao menos ficou consignado entre os objetivos da Declaração.

Por outro lado, o projeto introduzia - ao falar da distribuição dos benefícios da medicina - o tema da «saúde reprodutiva», que, como se sabe, inclui práticas problemáticas desde o ponto de vista ético, como a anticoncepção, a esterilização e até o aborto. Alguns propuseram que se dissesse mais genericamente «saúde das mulheres e das crianças». A verdade é que, como disse aos delegados (e muitos concordavam), tratava-se da introdução de um problema muito concreto e específico, quando se havia concordado que a Declaração se mantivesse no nível de princípios gerais. Também, em muitos países não são legais algumas dessas práticas incluídas de fato na expressão discutida. Terminou-se por adotar a fórmula mais genérica, ainda que alguns delegados pediram que constasse nas atas da reunião sua preferência por incluir o tema da «saúde reprodutiva».

5- Se olharmos para o futuro...
Miranda: Se olharmos para o futuro, creio que esta Declaração exercerá certo influxo no mundo, possivelmente maior nas zonas nas quais a Bioética não deixou ainda fortes raízes. Foram, sobretudo, os representantes desses países que ponderaram a importância da UNESCO neste campo. Ao contrário, vários delegados de países desenvolvidos afirmaram que em suas nações a Declaração será aplicada de acordo com suas leis nacionais. Anotação significativa sobretudo se se tem em conta que, como dizia antes, já se sabe que a Declaração, por sua própria natureza, não é legalmente vinculante.

Por outro lado, alguns auspiciaram que a UNESCO discuta alguns dos temas que não puderam ser incluídos na Declaração. Poderíamos ver nos próximos anos a publicação de documentos da UNESCO sobre temas de Bioética muito complexos, delicados e controversos.

Começam a correr vozes, também, sobre a possível elaboração de uma Convenção de Bioética da UNESCO. Na recém-terminada Conferência Geral, aprovou-se uma Convenção sobre a Diversidade Cultural, sobre a base de uma precedente Declaração. As convenções são legalmente vinculantes.

Será importante acompanhar muito atentamente todo este processo e colaborar no aprofundamento e difusão dos temas de Bioética, em todo o mundo. A Igreja católica tem muito a dizer, e diz muito.

Fonte: ZENIT, 31/10/2005



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.