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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Senado: Projeto de legalização do aborto em caso de anencefalia pronto para votação

Estão prontos para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado brasileiro, os projetos de lei 227/2004 e 312/2004, ambos aprovando o aborto em caso de anencefalia, e tramitando em conjunto.

O relator Senador Edson Lobão se posicionou contra o PLS 312, mas a favor do PLS 227. O PLS 312 fundamenta-se na inverdade clínica de que o feto anencefálico estaria morto, enquanto que o PLS 227 alega o sofrimento psicológico da gestante de bebê anencéfalo, e pede que se legalize o aborto em caso de anencefalia.



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.