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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

México: Suprema Corte legaliza o abortamento provocado

Em 28/08/2008, a Suprema Corte de Justiça do México ratificou, por 8 votos contra 3, a decisão que a Assembléia Legislativa do Distrito Federal daquele país havia tomado em abril de 2007 de legalizar a prática do abortamento provocado à pedido (totalmente livre) na Cidade do México, capital do país, durante as 12 primeiras semanas de gestação. A recente decisão poderá desencadear nas próximas semanas a legalização do aborto no restante do país!

A próxima vítima de julgamento semelhante poderá ser o Brasil, já que em maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou as pesquisas com embriões humanos vivos, o que na prática é um passo para a legalização do aborto em nosso país. Contudo, pesquisas de opinião pública realizadas no Brasil pelo IBOPE mostraram que 97% da população brasileira é contra a legalização do aborto. A rejeição do povo brasileiro ao aborto ficou ainda mais clara ao ser votado o projeto de lei 1135/91, que pretendia legalizar o aborto durante todos os nove meses da gravidez. O projeto foi derrubado duas vezes no Congresso durante o ano de 2008 por uma impressionante votação de 33 votos a favor da vida contra a zero a favor do aborto na Comissão de Seguridade Social e Família e por 57 votos a favor da vida contra 4 a favor do aborto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente, os ministros da Suprema Corte do México afirmaram que a legalização do aborto não contradiz o direito à vida, porque "a Constituição não reconhece a vida como direito em sentido positivo" e que "existe uma relativização do direito à vida no próprio Direito Internacional e isto é importante para que não constituamos o direito à vida como um direito absoluto e sem possibilidade de modificação".

Eles argumentaram ainda que "o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que para viabilizar o direito à vida, os estados devem adotar medidas positivas para eliminar as mortes evitáveis, incluindo as medidas contra os abortos clandestinos que colocam a vida das mulheres em perigo, e uma dessas medidas é a despenalização do aborto". E por fim declararam: "A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que ´todos os seres humanos nascem lives e iguais em dignidade e direitos e devem comportar-se fraternalmente uns com os outros´. Nascer para comportar-nos fraternalmente uns para com os outros é um pressuposto essencial para que nos convertamos em sujeitos dignos de exercer o respeito e a tutela de todos os direitos consagrados nas constituições democráticas e sistemas de direitos humanos". Ou seja, para tais magistrados, apenas somos sujeitos de direitos, inclusive do direito à vida, a partir do nascimento! Ora, o que somos, então, antes do nascimento?

Se a Justiça já não protege os mais inocentes e indefesos, a quem ela irá proteger? Que ela mesma o responda! A nós, cabe responder outra indagação: Se a Justiça não protege os mais inocentes e indefesos, quem irá protegê-los?


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.