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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Procurador-geral pede a STF que rejeite liminar

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ontem parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a rejeição da liminar a favor da interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto, deformidade que impede a sobrevivência depois do nascimento. Fonteles sugeriu que o STF deixe o Congresso decidir sobre a questão.

A liminar foi concedida em 1º de julho pelo ministro Marco Aurélio de Mello em resposta à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Fonteles, que tem obrigação constitucional de se manifestar sobre processos no STF, disse que o parecer foi fundamentado em posições jurídicas sem levar em conta sua posição religiosa.

Fonte: Folha de São Paulo, 20/08/2004



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.