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Anistia Internacional pensa em promover o direito ao aborto

A Anistia Internacional está pensando em mudar sua política de neutralidade sobre o aborto para outra em que declararia a legalização do aborto ser um direito humano internacional. A organização está no momento consultando seus membros para que enviem comentários sobre as propostas de mudanças sobre a sua Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A Anistia Internacional espera no final de 2006 decidir se adota uma nova posição que iria favorecer a "descriminalização do aborto", "o acesso a serviços de qualidade para o tratamento de complicações resultantes de um aborto" e o "aborto legal, seguro e acessível em casos de estupro, assédio sexual, incesto e risco de vida para a mãe".

A política atual da Anistia Internacional em relação ao aborto declara que:

"A Anistia Internacional não tem posições sobre se a mulher tem ou não direito de escolher a interrupção de uma gravidez indesejada; não há nenhum direito ao aborto geralmente aceito nas leis internacionais relativas aos direitos humanos".

No ano de 2005, a Anistia Internacional iniciou um processo de consultas internacionais para consultar seus membros a respeito de sua posição atual sobre o aborto.

De acordo com um relatório elaborado pela Sociedade para a a Proteção dos Nascituros (SPUC), da Inglaterra, as consultas até o momento apenas têm sido unilaterais. A despeito do pedido de que "todos os participantes viessem com uma mente aberta e a boa vontade de ouvir os pontos de vista das demais pessoas", os organizadores do seminário conduzido pela Anistia Internacional no Reino Unido em julho do ano passado não fizeram nenhum esforço para que houvesse uma discussão equilibrada. Os oradores foram exclusivamente militantes a favor do aborto e incluiram o ex-presidente da Federação Internacional da Paternidade Planejada (International Planned Parenthood Federation - IPPF) e uma representante da Marie Stopes International.

No seu kit de consultas sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Anistia Internacional inclui um "Rascunho de Declaração sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos". A política inclui a exigência de que "os governos devem abster-se de negar ou limitar o acesso igual aos serviços de saúde sexual e reprodutiva". Ela acrescenta que "os governos devem agir com a devida diligência para punir abusos de direitos sexuais e reprodutivos por parte de pessoas particulares, organizações e outros autores não governamentais".

O relatório da SPUC afirma que a política neutra da Anistia Internacional em relação ao aborto não impediu que a organização apoiasse os "direitos sexuais e reprodutivos". Exemplos disto incluem as críticas ao governo norte-americano por sua recusa a financiar organizações que promovem o aborto internacionalmente e as críticas à delagação norte-americana na ONU em uma reunião de março de 2005 quando esta tentou deixar claro que não existiria um "direito ao aborto".

O relatório da SPUC termina com as seguintes palavras:

"Adotando uma política a favor do aborto, a Anistia Internacional estaria voltando-se contra os direitos humanos, exatamente aquilo que ela empenhou-se em defender por mais de quarenta anos".

Fonte: Samantha Singson, C-FAM (Catholic Family & Human Rights Institute), em www.c-fam.org - 28/04/2006



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.