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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

STF favorável à admissibilidade de apreciação do mérito da ADPF 54

No dia 27 de abril de 2005, por 7 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) lamentavelmente julgou ser admissível apreciar o mérito da ADPF 54, que pretende legalizar o aborto de bebês encefálicos em nosso país. Votaram contra a admissibilidade da ADPF (pela defesa da vida dos bebês) apenas a Ministra Ellen Gracie, e os Ministros Eros Grau, Cezar Peluso, e Carlos Velloso. Por favor, leia abaixo algumas palavras destes Ministros.


ELLEN GRACIE
"Não há o tribunal que servir de atalho fácil. Parece-me profundamente antidemocrático pretender obter, por essa via tão tortuosa da ADPF, manifestação a respeito de um tema que, por ser controverso na sociedade brasileira, ainda não logrou apreciação no Congresso Nacional, inobstante às tantas iniciativas legislativas registradas em ambas as Casas".


EROS GRAU
"O que a autora pretende é lançar mão da ADPF como instrumento de interpretação extensiva de normas do Direito Penal, e as excludentes de punibilidade previstas no artigo 128 não admitem a interpretação conforme a Constituição".


CEZAR PELUSO
"O foro adequado para a questão é do Legislativo, que deve ser o intérprete dos valores culturais da sociedade e decidir quais desses valores podem ser diretrizes determinantes da edição de normas jurídicas".


CARLOS VELLOSO
"O que se pretende, portanto, é que o Supremo Tribunal Federal inove no mundo jurídico. E inove mediante interpretação. Vale invocar, novamente, a lição do saudoso Ministro Luiz Gallotti: 'podemos interpretar a lei, de modo a arredar a inconstitucionalidade. Mas interpretar interpretando e, não, mudando-lhe o texto'”.



Por favor, escreva para os Ministros, e peça-lhes que, ao apreciarem o mérito, rejeitem a ADPF 54.

 

Senhor Ministro,

Os bebês anencefálicos têm um coração batendo, movem-se, e reagem a estímulos nervosos. Depois de nascidos, respiram com os próprios pulmões, e sobrevivem desde alguns minutos até alguns meses, dependendo do grau da anomalia. Eles não estão menos vivos tampouco são menos seres humanos do que nós. Acima de tudo, têm o direito inalienável à vida. Assim, peço-lhe que diga NÃO ao mérito da ADPF 54, que pretende permitir o aborto dessas crianças.

 

Supremo Tribunal Federal (STF)
Praça dos Três Poderes
70175-900 - Brasília - DF

Ministro Nelson Jobim, Presidente do STF
Secretária Geral da Presidência: Leda Marlene Bandeira (ledam@stf.gov.br). 
Fax: (61) 217-4020
Assessorias de Articulação e Comunicação
Tels.: (61) 217-4041, (61) 217-3823, (61) 217-3834 e (61) 217-3824
Fax: (61) 217-4045 e (61) 217-3827

Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente (ellengracie@stf.gov.br)
Tels.: (61) 217-4220, (61) 217-4221 e (61) 217-4240
Fax: (61) 217-4249

Ministro Sepúlveda Pertence
Tel.: (61) 217-4101
Fax: (61) 217-4129
Chefe de Gabinete: Regina Maria Parente Vives (reginamv@stf.gov.br)

Ministro Celso de Mello (mcelso@stf.gov.br)
Tel.: (61) 217-4073
Fax: (61) 217-4099

Ministro Carlos Velloso
Tel.: (61) 217-4259
Fax: (61) 217-4279
Chefe de Gabinete: Luciana Diniz Rocha Farah (lucianan@stf.gov.br)

Ministro Marco Aurélio (marcoaurelio@stf.gov.br)
Tel.: (61) 217-4281
Fax: (61) 217-4309

Ministro Gilmar Mendes (mgilmar@stf.gov.br)
Tel.: (61) 217-4166
Fax: (61) 217-4189

Ministro Cézar Peluso
Tel.: (61) 217-4191
Fax: (61) 217-4219
Chefe de Gabinete: Carla Kindler Rosanova Sotto (carlak@stf.gov.br)

Ministro Carlos Britto
Telefone: (61)217-4311
Fax: (61) 217-4339
Chefe de Gabinete: Beatriz Ventura Teixeira Coimbra (beatriz@stf.gov.br)

Ministro Joaquim Barbosa
Tel.: (61) 217-4131
Fax: (61) 217-4159
Chefe de Gabinete: Gabriel de Mello Galvao (gabriel@stf.gov.br)

Ministro Eros Grau (GabErosGrau@stf.gov.br)
Telefone: (61)2174378
Fax: (61)2174399

 

E-mails do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.