Para adquirir nossos folhetos e demais materiais para palestras







Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Deputado estadual do Rio de Janeiro propõe revogação do dia do nascituro

Ao invés de promover a defesa da vida no estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) propõe: o fim do dia do nascituro (PL 146/2007), o fim da proteção do Estado à criança gerada em um estupro (PL 145/2007), e a criação de "atendimentos de referência para os casos de aborto previstos em lei" (PL 144/2007).

O Projeto de Lei 146/2007, de autoria do referido deputado, propõe a revogação da Lei n.°3847, de 24 de maio de 2002, que instituiu o dia 25 de março como dia do nascituro. Na opinião do parlamentar, festejar o nascituro tem a ver com "convicções morais e religiosas". Além disso, para ele, o aborto deveria ser um "direito" a se sobrepor ao direito do nascituro à vida.

O Projeto de Lei 145/2007, de autoria do mesmo deputado, pretende revogar a Lei n°3.099, de 06 de novembro de 1998, que assegura à vítima de estupro que quiser ficar com a criança uma pensão mensal de um salário mínimo, até o filho completar vinte e um anos de nascido. Para o deputado, a vítima de estupro não deve ter direito a uma pensão. Por que não, se o estado não foi capaz de proteger a mulher que, em virtude da insegurança, foi violentada?

O Projeto de Lei 144/2007, também de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL), "cria atendimentos de referência para os casos de aborto previstos em lei". Ora, não existem abortos "previstos em lei", ou seja, todo e qualquer abortamento provocado constitui crime, havendo ou não aplicação de pena, conforme o artigo 128 do Código Penal, que afirma que "não se pune...". Nesse sentido, se o aborto é praticado a pretexto de salvar a vida da gestante ou a pretexto de punir a criança pelo crime de seu pai estuprador, a lei deixa de aplicar a pena, mas o que de fato é crime continua sendo considerado crime. No Direito, trata-se da "escusa abolutória", que não transforma crime em direito, isto é, o que era ilícito continua sendo ilícito.

Finalmente, se você discorda das propostas do deputado Marcelo Freixo relatadas acima, e se você mora no estado do Rio de Janeiro, sugerimos que você vá ao gabinete do referido deputado, no prédio da Assembléia Legislaria (ALERJ), no Centro, e converse com ele. Diga-lhe três coisas. Primeira: que o bebê no ventre materno merece a mesma atenção que dedicamos a toda e qualquer criança e por isso também merece um dia para celebrar a sua existência. Segunda: que a mulher que transita pelas ruas do estado precisa de mais segurança. Por fim, diga-lhe que o abortamento provocado é sempre um crime e por isso não pode jamais ser considerado um direito da mulher ou do Estado, ou de quem quer que seja.



        voltar à página Notícias

Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.