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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

México: Juristas em defesa da vida pronunciam-se

Em 25/04/2008, a Suprema Corte do México realizou a segunda das oito audiências programadas antes de proferir a sentença sobre a constitucionalidade da lei promulgada há um ano que permite no Distrito Federal o aborto até o terceiro mês da gestação. A sentença deverá ser dada em outubro. Se a Corte decidir-se pela constitucionalidade da lei, o aborto poderia facilmente ser legalizado em todo o México.

Na referida audiência, foram ouvidos os argumentos dos promotores da lei do aborto. Alguns órgãos da imprensa mexicana, contudo, divulgaram pareceres de especialistas em Direito e Bioética, revelados em entrevistas concedidas em separado. Afirmaram os juristas que na prática do abortamento em qualquer etapa da gravidez há um crime porque existe um ser vivo desde o momento da concepção. Nesse sentido, a legislação do Distrito Federal é contra a Carta Magna, pois o artigo 22 da Constituição Mexicana proíbe a pena de morte de maneira absoluta e portanto salvaguarda o direito à vida. Além disso, a Carta Magna diz que todos os indivíduos têm direito às garantias que lhes outorga esta lei: os humanos nascidos e os humanos não nascidos.


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.