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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Ciência e ética a serviço da vida - Declaração da CNBB

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e os demais membros de seu Conselho Permanente, reunidos em Brasília de 21 a 23 de junho de 2005, desejam manifestar seu apreço e gratidão aos cientistas, pesquisadores e médicos, assim como aos juristas e legisladores que têm contribuído com suas experiências e reflexões para revelar sempre melhor a maravilhosa realidade da vida humana.

Além do zelo de muitos ao valorizar a vida desde a concepção, abrem-se novas perspectivas para a proteção da saúde e cura de enfermidades. Surgem também complexas questões éticas oriundas, sobretudo, de recentes normas ministeriais sobre a conduta médica que exigem atenção e discernimento.

Requerem rigorosa análise ética os temas recentemente discutidos: a pesquisa e o uso terapêutico de células-tronco, a obtenção destas a partir de embriões congelados, a fecundação artificial e a clonagem humana. A estas questões acrescente-se a proposta de alterações nas leis sobre a despenalização da interrupção provocada da gravidez, incluindo os casos de fetos anencéfalos.

Tem sido ampla a divulgação pelos meios de comunicação social destes temas de grande relevância, especialmente por ocasião de debates no Congresso Nacional sobre a eventual aprovação de leis relativas a questões com graves implicações éticas.

As informações veiculadas manifestam, às vezes, posições diversas e até divergentes que requerem o devido esclarecimento. Os critérios éticos iluminam e orientam os esforços louváveis da ciência, os avanços e benefícios médicos e terapêuticos, sempre assegurando o pleno respeito aos ditames da reta consciência. Com efeito, nem tudo que é possível pela ciência e a técnica é moralmente permitido.

No cerne destas graves questões está a dignidade inviolável da vida humana. A ciência demonstra que, a partir da fecundação já existe o ser humano, com patrimônio genético e sistema imunológico próprios, agente de seu desenvolvimento contínuo e coordenado.

Da dignidade do nascituro, desde a concepção, decorrem os limites éticos para a pesquisa científica e a necessidade de resguardar e proteger a vida humana por uma legislação lúcida e coerente que exclua a interrupção da gravidez pelo aborto provocado e toda a manipulação que sacrifica o embrião humano.

Nesta perspectiva expressamos nosso apoio à Ação de Inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da lei nº 16.105, de 24 de março de 2005, a respeito da utilização de células-tronco embrionárias.

À luz destas considerações renovamos nossa estima e incentivo aos cientistas, juristas e legisladores que levam adiante seu empenho em defesa e promoção da vida humana, no exercício de seus mandatos e profissões a serviço do Bem Comum.

Os argumentos científicos, políticos, jurídicos e éticos em defesa da vida humana abrem a compreensão para o fundamento mais profundo da dignidade da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus. Reavivamos a convicção de que o pleno respeito à pessoa humana e às condições dignas de vida para nosso povo está na base da sociedade justa e solidária que todos almejamos.

Brasília, 23 de Junho de 2005

 

Pelo Conselho Permanente

 

Cardeal Geraldo Majella Agnelo

Arcebispo de São Salvador, BA

Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso Queirós

Bispo de Catanduva, SP

Vice- Presidente da CNBB

 

Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo, SP

Secretário-Geral da CNBB





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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.