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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Juiz declara inconstitucional aborto por estupro no Brasil

O juiz Levine Racha Gabaglia Artiaga, da cidade de Rio Verde (Goiás), julgou improcedente o pedido de autorização para a prática de um aborto em uma suposta vítima de estupro.

Ele declarou inconstitucional o inciso II do artigo 188 do Código Penal do Brasil que autoriza o aborto nas vítimas de estupro, por considerar que a norma contradiz a Constituição Federal que no artigo 5 garante o direito à vida: “Todos são iguais diante da lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prioridade”.

Complementou o magistrado: "O aborto viola também as garantias consagradas no Código Civil, e usurpa os direitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que confere aos não nascidos alguns direitos personalíssimos, como o direito à vida, e proteção pré-natal, entre outros”.

Fonte: ACI, 24/04/2008.


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.