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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Nota da CNBB sobre processo de revisão da legislação sobre o aborto

Marcam o presente período de nossa história, a violência urbana e rural, as situações de fome e miséria, atentados, agressões e crescente número de assassinatos de inocentes.

As recentes articulações para a revisão da legislação sobre o aborto, nos colocam diante do grave problema do respeito à vida e a dignidade humana. É dever de todos os cidadãos e cidadãs afirmar o direito à vida, contribuindo para a promoção do bem comum, na solidariedade e paz.

A questão do aborto traz para o centro do debate os direitos da mulher e em especial, da gestante. A busca e a afirmação dos direitos específicos da mulher são um verdadeiro progresso da sociedade atual.

Respeitar, defender e promover os direitos da mulher é um dever de todos os que afirmam a dignidade inviolável dos seres humanos. Nesse sentido, permanecemos abertos a um diálogo construtivo com as mulheres e suas respectivas organizações, em especial sobre os seus direitos.

Com a mesma convicção defendemos e apoiamos os direitos do nascituro. Sabemos, por testemunho de credenciados cientistas, que o ser humano, desde a sua concepção, possui o seu próprio patrimônio genético e o seu sistema imunológico. Trata-se de um outro ser humano gerado, de modo que mãe e embrião constituem seres humanos distintos.

A própria Constituição Federal, em seu Artigo 5o. protege o direito de todos à vida e o Código Civil em seu Artigo 4o. explicita: “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Acrescente-se que o Brasil é signatário do Pacto de S. José da Costa Rica, que em seu Artigo 4o. estabelece: “toda pessoa tem o direito a que se respeite sua vida. Este direito está protegido pela lei e em geral, a partir do momento da concepção”.

Por outro lado, reconhecemos que no âmbito dos direitos da mulher e do nascituro, ocorre um grave problema social de saúde pública. Trata-se do drama da gravidez indesejada e da prática de abortos clandestinos.
Esse quadro desolador impõe que se estabeleçam políticas públicas com programas adequados.de orientação, assistência e saúde. Contudo, não se pode sanar um mal com um mal maior. Por isso a Igreja reafirma e defende o direito inalienável do nascituro à vida, desde a sua concepção.
Este tem seus direitos próprios.

Toda concepção envolve homem e mulher. No entanto, facilmente o homem esquece a sua responsabilidade quando envolvido na problemática aqui configurada.
Nesse processo de discussão, a Igreja reconhece e respeita a laicidade do Estado. Esta porém, não pode impedir que qualquer cidadão, cidadã ou grupos, manifestem as suas convicções e as proponham como diretrizes ou leis, seguindo os trâmites democráticos e parlamentares. Por essa razão, como cidadãos e cristãos, queremos participar no processo das decisões a serem tomadas em matéria tão relevante.

Nossa luta em defesa da vida se baseia na ética e no direito e se confirma e se eleva pelos ensinamentos do Evangelho de Jesus Cristo.

Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2005

Cardeal Geraldo Majella Agnelo
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer
Bispo Auxiliar de São Paulo
Secretário-Geral da CNBB



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.