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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

O Supremo Tribunal Federal e a anencefalia

Em meados de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF-54), que se refere a um pedido de reconhecimento da constitucionalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia, que é uma anomalia congênita grave que, na maioria das vezes, implica na morte natural do bebê durante a gestação ou horas, dias, semanas ou meses após o parto. Trata-se, contudo, de legalizar ou não a prática do abortamento provocado dos bebês anencéfalos, sob a alegação de que eles têm vida apenas vegetativa e que a a manutenção da gravidez oferece riscos físicos para a gestante e a submete à tortura e tratamento cruel.

Nossa Constituição garante que "todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza". No entanto, desde 1989, juizas e juizes brasileiros têm autorizado o abortamento de bebês anencéfalos. Agora, no julgamento da ADPF nº 54, o STF poderá declarar que o abortamento de todos os bebês anencéfalos é constitucional e portanto um direito da gestante, que não precisará mais de nenhuma autorização judicial individual para receber a assistência do Estado para esse fim.

Por quê não deixar o bebê viver e morrer naturalmente? Por que não dar toda a assistência pré-natal, incluindo um acompanhamento psicológico, às gestantes de bebês anencéfalos, em lugar de lhes arrancar os filhos do ventre? Mas nada disso parece fazer sentido quando os chamados direitos sexuais e reprodutivos parecem estar acima do bem e do mal, da vida e da morte.

Ora, a Justiça, a Medicina e o Estado não deveriam proteger os mais frágeis? E os Direitos Humanos, eles não deveriam ser para todos?


        
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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.