Para adquirir nossos folhetos e demais materiais para palestras







Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Projeto garante proteção ao embrião desde a concepção e proíbe todo tipo de abortamento

Vamos torcer pela aprovação em todas as Comissões da Câmara Federal do Projeto de Lei 478/07, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro, que proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, e garante o direito à vida a todos aqueles que ainda não nasceram, inclusive aqueles ainda "in vitro", ou produzidos por qualquer outro meio científico. O PL 478/07 fortalece a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que contesta o uso de células tronco em pesquisas científicas, garantido pela Lei de Biossegurança (Lei 11105/05), infelizmente aprovada em 2005. Mas o PL 478/07 vai ainda mais longe: proíbe também o abortamento em caso de estupro, permitido (o que não significa que está legalizado!) pelo Código Penal, e dá à mãe o direito à pensão alimentícia - a ser paga pelo estuprador ou pelo Estado - de um salário mínimo, até a criança completar 18 anos. Além disso, garante ao nascituro com deficiência todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, mesmo quando não há expectativa de sobrevida extra-uterina. E mais: propõe pena de detenção para quem causar a morte do nascituro por imperícia, imprudência ou negligência (aborto culposo), para quem prescrever substância ou objeto destinado a provocar aborto, e para quem congelar ou utilizar nascituro como material de experimentação. (Fonte: Portal da Câmara dos Deputados, em 20/04/2007)



        voltar à página Notícias

Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.