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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
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CFM considera anencéfalo natimorto, autoriza eutanásia, e declara que a "pílula do dia seguinte" não é abortiva

Lamentavelmente, o Conselho Federal de Medicina vem tomando decisões que atentam gravemente contra a vida:

Em 8 de setembro de 2004, o CFM promulgou a Resolução número 1.752, que considera o anencéfalo como natimorto cerebral e permite ao médico retirar os órgãos do bebê para transplante logo após o nascimento. Ora, a Lei 9437, de 1997, define como crime passível de prisão a retirada de órgãos não precedida de diagnóstico de morte encefálica, o que evidentemente não é o caso destes bebês, como mostra o caso de Patrocínio Paulista, onde a bebê Marcela nasceu anencéfala e continua viva sem necessidade de aparelhos há mais de dois meses. A prática médica universal e a legislação brasileira sustentam que não pode existir morte encefálica enquanto o paciente respira sem necessidade de aparelhos. Nesse sentido, perguntamos: Não seria a promulgação da Resolução 1.752 uma incitação ao crime?

Em 9 de novembro de 2006, o CFM publicou a Resolução 1.805, que autoriza os médicos a praticarem a eutanásia ativa. Antes de divulgar o texto, os conselheiros deram a entender à imprensa que a intenção da entidade era a de autorizar a ortotanásia. Nesse sentido, receberam o apoio público da Igreja, do secretário da CNBB, Dom Odilo Scherer, de frei Antonio Moser, consultor da CNBB em Bioética, e da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, segundo atestado pelo O Estado de São Paulo. O jornal paulista publicou uma matéria onde se lia que "apesar dos advogados consultados pedirem cautela com a nova norma médica e que a resolução não pode sobrepor-se ao Código Penal, a Igreja Católica, usualmente contrária a ações que atentem contra a vida, como o aborto, desta vez se posicionou ao lado dos médicos" (Igreja apóia permissão para desligar aparelhos de pacientes terminais: http://txt.estado.com.br/editorias/2006/11/11/ger-1.93.7.20061111.11.1.xml)

Quando no dia 28 de novembro de 2006 foi finalmente publicado o texto da Resolução, verificou-se que na realidade ele permite a eutanásia ativa, facultando aos médicos suspenderem quaisquer "procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal", sem especificar quais. Também a alimentação? Recentemente, por causa de ambigüidades desse tipo, os tribunais americanos autorizaram a suspensão da alimentação da paciente Terry Schiavo.

Se nos mantivermos calados, daqui a alguns anos, quando os meios de comunicação porventura falarem em "direito de morrer", a resolução 1.805 certamente será citada como jurisprudência consumada e aceita por todos sem contestação, abrindo caminho para a aprovação definitiva da eutanásia pelo Congresso Nacional. Não podemos permitir que isso aconteça!

Em 17 de janeiro de 2007, o CFM publicou a Resolução 1.811, de 14 de dezembro de 2006, afirmando que Anticoncepção de Emergência, popularmente conhecida como "pílula do dia seguinte", não é abortiva. Como assim, se sabemos que a pílula do dia seguinte consiste em uma alta dosagem dos mesmos hormônios que são utilizados nas pílulas ditas anticoncepcionais? Ora, quando o óvulo não encontrou-se com o espermatozóide, o coquetel impede a fecundação, mas se esta já ocorreu, a pílula modifica a parede interna do útero de tal maneira que, no sétimo dia após a fecundação, o embrião não consegue fixar-se na parede uterina, e morre. Trata-se, portanto, de um abortamento provocado!

A Resolução 1811/06 afirma exatamente o contrário, sem oferecer nenhuma evidência para tal, o que aliás não seria possível porque não existe. O CFM declara na Resolução 1811/06 que: "em caso de ocorrência de fecundação, não haverá interrupção do processo gestacional", que "o objetivo da Anticoncepção de Emergência é evitar a gravidez e que mesmo nos raros casos de falha do método não provoca danos à evolução da gestação", que "a sessão plenária realizada em 14 de dezembro de 2006 resolve aceitar a Anticoncepção de Emergência como método alternativo para a prevenção da gravidez, por não provocar danos nem interrupção da mesma", e que "para a Anticoncepção de Emergência poderão ser utilizados os métodos atualmente em uso ou que porventura sejam desenvolvidos que obedeçam à legislação brasileira, ou seja, que não sejam abortivos".

Será que essas decisões foram conseqüência de enganos técnicos, ou será que estamos assistindo à implantação intencional de uma nova medicina no Brasil?



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.