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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Derrubada Lei Municipal de controle da natalidade

Em 20 de março de 2006, o deputado estadual Edno Fonseca conseguiu junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubar a Lei Municipal número 3.339/01, que tratava do controle de natalidade e paternidade responsável, definindo o aborto como um procedimento normal nas unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro. Parabéns ao deputado Edno Fonseca!

Parabéns também aos juristas Severino Ramos e Ricardo Gusmão, ambos membros da União dos Juristas Católicos, que fizeram a sustentação oral da Representação de Inconstitucionalidade, a qual na verdade baseava-se na RI anteriomente proposta pelo então deputado estadual Carlos Dias, e que já havia resultado na aprovação da liminar contra a mesma lei.

Sem dúvida, uma grande vitória do direito à vida!



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.