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STJ concede indenização a nascituro por danos morais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, por unanimidade, o direito de um nascituro de receber indenização por danos morais pela morte de seu pai, André Rodrigues, em um acidente de trabalho. “Maior do que a agonia de perder um pai é a angústia de jamais ter podido conhecê-lo, de nunca ter recebido dele um gesto de carinho, enfim, de ser privado de qualquer lembrança ou contato, por mais remoto que seja, com aquele que lhe proporcionou a vida”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.

Depois da morte do marido, Luciana Rodrigues entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Rodocar Sul Implementos Rodoviários, empresa onde o pai de família trabalhava. A primeira instância no Rio Grande do Sul condenou a empresa ao pagamento de pensão mensal a título de danos materiais e também ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 39 mil para a viúva e R$26 mil para cada filho, inclusive para o que ainda estava em gestação quando o pai morreu. A empresa apelou ao Tribunal de Justiça gaúcho sem obter sucesso.

Eventualmente, tanto a empresa quanto a família de Rodrigues recorreram ao STJ. A família de Rodrigues alegou que o TJ gaúcho divergiu de precedentes de outros tribunais, ao determinar a incidência da correção monetária e dos juros de mora relativos ao dano moral somente a partir da data do acórdão, e não desde a data da morte do trabalhador. A ministra Nancy Andrighi acolheu, então, o pedido com base em súmula do STJ para reconhecer a incidência dos juros moratórios a partir da morte. A empresa, por outro lado, argumentou que o acórdão do tribunal divergiu da jurisprudência do STJ ao fixar indenização por dano moral em montante igual, tanto para os filhos nascidos quanto para o filho nascituro, o que foi rejeitado pelo Tribunal.

“O dano moral é conseqüência do fato danoso. A potencialidade lesiva deste confere à análise do dano moral um mínimo de objetividade, em contraste com o absoluto subjetivismo da discussão sobre a extensão íntima da dor sofrida e, nesse ponto, é forçoso admitir que a gravidade da ofensa é a mesma, ao contrário do abalo psicológico sofrido – que não é quantificável – seja ele suportado por filho já nascido ou nascituro à época do evento morte”, concluiu a ministra Nancy Andrighi

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Maria Fernanda Erdelyi, 19/06/2008.


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.