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Conferência Nacional de Saúde rejeita a legalização do aborto no Brasil

Em 18/11/2007, os participantes da nova edição da 13ª Conferência Nacional de Saúde rejeitaram a legalização do aborto por uma esmagadora maioria até pouco tempo nunca vista em eventos deste tipo. Num total de 1.627 votos, praticamente todos votaram a favor da vida, e os menos de 100 que se posicionaram a favor do aborto foram vaiados pela multidão presente.

O Ministério da Saúde, que durante a Conferência havia-se posicionado a favor da legalização do aborto, dois dias antes da votação ainda acreditava na vitória da proposta. Segundo a Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), o texto que entraria em votação recomendava "assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, respeitar a autonomia das mulheres sobre seu corpo, reconhecendo-o como problema de saúde pública e discutir sua descriminalização por meio de projeto de lei".

Terminada a votação, o representante do Ministro da Saúde e Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, Dr. Adson França, disse que a derrubada da proposta não correspondia às expectativas do Ministério. Ele explicou à Agência Brasil: "A rejeição causou muita estranheza porque a proposta passou em mais de oito plenárias temáticas, com mais de 300 delegados cada".

Sabe-se que a proposta somente havia conseguido passar nas plenárias temáticas porque nestes encontros prévios é grande a presença de feministas e de ativistas a favor do aborto, que absolutamente não representam o pensamento do povo brasileiro com relação ao assunto.

Apenas para termos uma noção do crescimento da consciência do direito do nascituro à vida, há apenas sete anos, ou seja, no ano 2000, a legalização do aborto havia sido recomendada pela 11ª Conferência Nacional de Saúde no Brasil. O parágrafo 108 do "Relatório Final da Conferência Nacional de Saúde - O Brasil Falando como Quer Ser Tratado", publicado pelo Ministério da Saúde, afirmava:

"No contexto da compreensão de que a ilegalidade do aborto acarreta importantes agravos à saúde das mulheres e, entendendo ainda que a legislação restritiva à interrupção da gravidez necessita ser revista no sentido da realidade da população e da saúde das mulheres, os participantes da 11a Conferência Nacional de Saúde propõem descriminalizar o aborto" (fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_11.pdf)



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.