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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Carta dos Cidadãos pela Vida aos Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família 

Nobres Deputados,

A situação, para aqueles que defendem a dignidade da vida humana nosso país é, hoje, especialmente grave.

Na próxima quarta-feira, 19 de outubro, a Câmara dos Deputados, através da CSSF, poderá dar um passo decisivo para a LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, caso aprove o Projeto de Lei 1.135/91, com o substitutivo introduzido pela Deputada Jandira Feghali. Este substitutivo incorpora o resultado da Comissão Tripartite, instalada pela Ministra Nilcéa Freire com a finalidade de propor a legalização do aborto.

Os principais pontos do projeto pró-aborto são listados abaixo:

a) Em seu primeiro artigo, o projeto estabelece que o aborto é direito de toda mulher, independentemente de motivos ou de tempo de gestação. Portanto, fica o aborto autorizado até o momento do parto.

b) Em seu segundo artigo, o projeto estabelece situações nas quais, além de ser um direito, o aborto é "assegurado". Isto significa, em linguagem jurídica, que, nestas situações, o serviço público e os planos de saúde serão obrigados a garantir a realização de aborto. As situações previstas são: até 12 semanas, por qualquer motivo; até 5 meses, em caso de estupro; até o parto, em caso de bebês com má formação ou de risco à saúde da gestante.

c) Em seu artigo oitavo, o projeto revoga todos os artigos do Código Penal que citam o aborto voluntário como crime. Assim, o aborto voluntário, além de se tornar um direito, também deixa de ser crime.

d) O artigo quarto explicita que os planos de saúde serão obrigados a pagar pelos abortos nas situações previstas no artigo segundo.

Diante do exposto, o Movimento Cidadãos pela Vida reivindica dos Nobres Deputados que REJEITEM o projeto pró-aborto PL 1.135/91, relatado pela Deputada Jandira Feghalli, bem como o projeto pró-aborto do Deputado Roberto Gouveia, PL 21/03, ambos incluídos na pauta desta quarta-feira, dia 19 de outubro.

Para ver o conteúdo do PL 1.135/91, ir à página: http://200.130.7.5/spmu/docs/proposta%20normativa.pdf

Para que os Nobres Deputados possam verificar o horror do aborto, sugerimos uma visita à página www.cidadaospelavida.org.br/aborto.htm. São fotos realmente terríveis, mas é importante que as vejamos, para que os fatos que as produziram possam ser evitados em nosso país.

Zelando pela defesa cidadã do direito humano à vida, nos certificaremos de informar aos eleitores de todo o Brasil a respeito da posição nominal dos representantes do povo, no tocante à defesa da vida, através de nossa página www.cidadaospelavida.org.br, bem como através de correspondência para cerca de 70.000 lideranças de todo o país, além de outdoors nas capitais, a exemplo dos outdoors que já lançamos na Av. Brasil, no Rio de Janeiro, os quais podem ser vistos na página www.cidadaospelavida.org.br/divulgacao.htm

Cordiais saudações,

Movimento Cidadãos pela Vida
www.cidadaospelavida.org.br
CNPJ 05.938.294/0001-10






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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.