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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Nota do Conselho Permanente da CNBB: O Direito de nascer

Na hora em que o Brasil é chamado a consolidar as bases da cidadania e confirmar os valores de sua soberania, desejamos oferecer colaboração e diálogo com os parlamentares, responsáveis pela elaboração das leis que orientam o nosso povo, em busca de uma sociedade justa e solidária.

Nós, Bispos integrantes do Conselho Permanente da CNBB e demais participantes, reunidos em Brasília, de 8 a 11 de novembro de 2005, sentimos o grave dever de expressar, com todos os homens e mulheres de boa vontade, o compromisso com a vida, dom de Deus, hoje tão agredida de tantas maneiras, e manifestar o pleno desacordo com projetos de lei que procuram despenalizar o aborto.

Está em pauta o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende conceder a toda mulher o “direito” de interromper voluntariamente sua gravidez. Trata-se de um ataque frontal ao direito básico de todo ser humano: o direito de nascer. Esta violação atinge os demais direitos humanos, provoca o desmoronamento da ordem social e jurídica e abre espaço para inúmeros desmandos morais.

É urgente, fundamentados em sólidos dados científicos, repetir que a vida humana começa com a fecundação, a partir da qual o ser humano possui patrimônio genético e sistema imunológico próprios e se desenvolve de modo coordenado, progressivo e contínuo. A vida humana deve ser respeitada e defendida desde o começo de sua existência até a morte natural.

Não é, portanto, admissível que uma proposta de lei ouse permitir a eliminação de um ser humano inocente e indefeso. Torna-se incoerente o discurso sobre direitos humanos, pois, entra se em contradição ao defender outros direitos, negando o direito primordial de nascer e viver.

Estas verdades referem-se a quantos reconhecemos a dignidade da pessoa humana. Atingem, ainda mais, os que cremos em Deus, que nos cria à sua imagem e semelhança e resguarda a vida humana com o mandamento “não matarás” (Dt 5,17). Cada criança que nasce, renova a mensagem de amor, alegria e esperança da parte de Deus para a humanidade.

Reafirmamos que não pertence à mãe o direito de interromper livremente a gravidez, uma vez que o nascituro, mesmo portador de doença fetal incurável ou malformação congênita, tem desde o início, sua própria dignidade, identidade diferente dos pais e unidade em seu desenvolvimento gradual e contínuo. A vida da mãe requer toda defesa, apreço e amparo. O mesmo tratamento precisa ser assegurado ao filho que ela acolhe em seu seio.

Somos chamados a cooperar, com profunda compreensão e apoio, especialmente, nos casos difíceis e até heróicos que muitas gestantes enfrentam em prol da vida nascente.

A todas as mães devem ser garantidos os serviços de auxílio à saúde, aos quais não podem ser equiparados atos que eliminam a vida do nascituro.

Recordamos que é sempre sagrado o direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde que não admitem exercer a sua missão em oposição a seus princípios morais. O mesmo direito vale para as instituições de assistência à saúde.

O Brasil conta com o humanismo, a clarividência e a responsabilidade de nossos parlamentares em favor da vida.

Brasília, 10 de novembro de 2005


Pelo Conselho Permanente

Cardeal Geraldo Majella Agnelo Arcebispo de São Salvador, BA
Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso Queirós Bispo de Catanduva, SP
Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
Secretário-Geral da CNBB



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.