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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Substitutivo do Projeto de Lei 1135/1991: Audiência Pública na CSSF na próxima semana

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2005 às 9h30 - CONFIRMADA (Requerimento das Deputadas Jandira Feghali e Angela Guadagnin)

TEMA:
"DEBATER O PL 1135/91 QUE SUPRIME O ARTIGO 124 DO CÓDIGO PENAL, QUE CRIMINALIZA A PRÁTICA DO ABORTO".


1ª Parte - Início às 09h30

CONVIDADOS:
Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Jurista e Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército

Dr. THOMAZ RAFAEL GOLLOP
Diretor do Instituto de Medicina Fetal de São Paulo

Dra. LILIAN PIÑERO MARCOLIN EÇA
Pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo

Dr. ROBERTO ARRIADA LOREA
Juiz do Tribunal de Justiça e Vice-Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

2ª Parte - Início às 14h30

CONVIDADOS:
Dr. CLAUDIO LEMOS FONTELES
Sub-Procurador Geral da República

Dra. MARIA JOSÉ ROSADO NUNES
Coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir

Dr. PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR
Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro

Dra. MIRIAN VENTURA
Advogada e Especialista em Direitos Reprodutivos





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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.