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Notícias

Perigo de legalização do aborto no México em 24/04/2007

Em 30/03/2007, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas assinou um acordo com a ONG mexicana Iniciativa Cidadã para a Promoção da Cultura do Diálogo com o objetivo de "fortalecer a capacidade de influência da sociedade civil no México para a realização das Metas do Milênio" (http://www.cinu.org.mx/prensa/comunicados/2007/07032INVPNUD.htm), que são um grupo de oito metas aprovadas por 191 países, em Nova Iorque, no ano 2000, para serem cumpridas até o ano 2015. Nenhuma das oito metas inclui explicitamente a implantação do aborto, mas é possível que isso venha a acontecer no escopo da quinta meta: "reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna".

Na verdade, na última década, o Comitê de Direitos Humanos acusou quase todos os países da América Latina de violarem os direitos humanos fundamentais por não terem legalizado o aborto (alegando que os abortos clandestinos poderiam colocar em perigo a vida das mulheres). Os países acusados foram: Bolívia (1997), Equador (1998), Chile (1999), Costa Rica (1999), Trinidad e Tobago (2000), Argentina (2000), Perú (2000), Venezuela (2001), Guatemala (2001), El Salvador (2003), Colômbia (2004), Paraguay (2005), Honduras (2006), e novamente o Chile (2007).

Infelizmente, em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia legalizou o aborto não somente em casos de estupro, malformação e risco de vida para a mãe, mas também em caso de perigo para a saúde da mãe, o que na prática significa que o aborto foi legalizado em qualquer caso.

No caso do Brasil, pode-se ler no Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, assinado pelo governo Lula:

"Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto" (http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm)

Finalmente, supliquemos a Deus que livre o México da maldição do aborto, em 24 de abril.



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.