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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

O Supremo Tribunal Federal e a anencefalia


Em 11 e 12 de abril de 2012, o STF julgou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF-54), que pedia o reconhecimento da constitucionalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Infelizmente, oito Ministros votaram a favor da ADPF-54 e apenas dois contra: Ministro Ricardo Lewandowski e Ministro Cezar Peluso, a quem parabenizamos!

E mais: logo no dia seguinte da decisão do STF, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer os chamados “abortos legais”, os quais, na verdade, são aqueles não punidos pelo Código Penal, incluindo os abortos de bebês anencéfalos. Na ocasião, ele disse que “o SUS já dispõe de 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal e que em breve terá mais 30 hospitais, pois a meta é que até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço”.

Enquanto isso, prossegue a epidemia de dengue na cidade do Rio de Janeiro, onde foram registrados mais de 50 mil casos da doença nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, e 12 pessoas morreram.



        
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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.