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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias


Manifesto à Nação

Campanha Nacional Pela Vida

Brasil Sem Aborto

Por um Parlamento em Defesa da Vida

 

 

No segundo semestre de 2005, o Movimento Nacional em Defesa da Vida, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, travou uma intensa luta contra a legalização do aborto em nosso país. Por apenas 1 VOTO na última sessão deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), este Movimento impediu que fosse votado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.135/1991 que descriminalizaria o aborto no Brasil.

 

Este é um tema de suma importância na atualidade e, pela sua natureza polêmica, precisa ser debatido amplamente pela sociedade para uma tomada de decisão consciente dos brasileiros a respeito do aborto.

 

A Constituição Republicana de 1988 é nitidamente a favor da vida ao inserir, como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, que define como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida, além de instituir, em seu art. 226, o princípio da paternidade responsável.

 

O Código Civil brasileiro, seguindo a mesma orientação, afirma, em seu art. 2º, que “a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.

 

A defesa constitucional da vida vai mais além quando, em seu art. 227, a Carta Magna diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida...”.

 

Portanto, chegou a hora da sociedade brasileira – que irá às urnas no dia 01 de outubro para eleger Presidente, Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais – exigir o posicionamento absolutamente claro dos que postulam o poder. Cabe aos eleitores escolher para a próxima legislatura um Congresso Nacional que, em sua maioria, venha a defender a vida, desde a sua concepção.

 

Está lançada, a partir desta Plenária Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida que lutam contra a legalização do aborto no Brasil a Campanha Nacional Pela Vida com o tema “Brasil Sem Aborto”, o lema “Por um Parlamento em Defesa da Vida”, e o slogan “Decida-se pela Vida: Vote  em candidatos  que são contra o aborto”.

 

Brasília, 12 julho de 2006.

 

Assinam este Manifesto as Instituições, Entidades, Grupos e Personalidades que defendem a vida desde a concepção, e lutam contra a legalização do aborto no Brasil:

 

Conselho Nacional da Pastoral Familiar da CNBB, Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas - REBRAF, Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência – MOVPAZ, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto do Congresso Nacional, Confederação Nacional das Entidades de Família, Federação Espírita Brasileira – FEB, Associação Brasileira  de Divulgadores do Espiritismo – ABRADE, Associação Médico Espírita do Brasil – AME/BRASIL, Associação Nacional dos Magistrados Espíritas – ABRAME, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, SEIXO-NO-EI do Brasil, Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida – São Paulo, Federação Espírita da Bahia, Federação Espírita do Distrito Federal, Mulheres Pela Vida/Rio de Janeiro, Instituto Juventude Pela Vida/Rio de Janeiro, Instituto de Ensino e Fomento – IEF-Curitiba/PR, Movimento Político pela Unidade – Fortaleza/CE, Fundação José Paiva Netto – LBV, Associação de Divulgadores do Espiritismo do Paraná – ADE/PR, Cruzada dos Militares Espíritas, Associação Pró-Vida Educativa – APROVE – DF, Comunhão Espírita de Brasília, Centro Espírita André Luiz – Guará/DF,  Grupo Arte Nascente – GAN – Goiânia/GO, Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes na Câmara dos Deputados – Brasília/DF, Lions Clube de Brasília-DF, Centro Espírita Casa do Caminho – Santa Maria-DF, Paróquia Jesus de Nazaré – Samambaia-DF, Grupo Espírita Fonte de Esperança – Brasília/DF, Lar Maria de Nazaré – Taguatinga-DF, Sonhar Acordado – Brasília/DF, Projeto Fututo-Pirassununga/SP, Equipe Arquidiocesana de Métodos Naturais – Brasília/DF, Movimentos dos Focolares – Brasília/DF, Pró-Vida Família-Brasília/DF, Pró-Vida Família-Recife/PE, Centro Espírita Sebastião “O Mártir”-Núcleo Bandeirantes/DF, Associação Espírita Wantuil de Freitas – Cuiabá/MT, Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza-Taguatinga/DF, Centro Espírita Caridade o Caminho – Goiânia/GO, Centro Espírita Bitencurtt Sampaio – Cristalina-GO, Movimento Regnum Christi – Brasília-DF, Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo-Goiânia/GO, Grupo Espírita Paulo de Tarso-Uberlândia/MG, Centro Espírita o Consolador-Goiânia/GO, Comissão Diocesana em Defesa da Vida – Guarulhos/SP, Comissão Diocesana em Defesa da Vida – Diocese de Taubaté/SP, Comissão Diocesana em Defesa da Vida-São José dos Campos/SP, Pastoral Familiar da Diocese de Brasília/DF, Parceria-Planaltina/DF, Grupos de Reflexão da Comarca Sul da Diocese de Blemenau/SC, Associação Jamais Abortar/PB, Associação Espírita Anália Franco-Campo Grande/MS, Associação Espírita Francisco Thiesen-São Carlos/SP, Frente Parlamentar Sim à Vida da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Mandato do Vereador Lula Maciel de Oliveira-Lauro de Freitas/BA, Mandato da Vereadora Fátima Leite-Fortaleza/CE, Israel Gomy – Médico Geneticista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP.

 

Para obter mais informações, por favor, acesse www.brasilsemaborto.com.br





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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.