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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Presidente da CSSF adia votação do PL1135/91

Em 11/09/2007, o presidente da Comissão Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, deputado Jorge Tadeu Mudalen, que também é relator do Projeto de Lei 1135/91, que legaliza o aborto no país, afirmou que não apresentará o referido Projeto para votação este ano.

Essa decisão foi tomada depois de uma reunião da qual participaram o deputado Jorge Tadeu Mudalen, os deputados Luiz Bassuma, Coordenador da Frente Parlamentar Brasil sem Aborto, Manoel Ferreira, Leandro Sampaio, e Henrique Afonso, entre outros, o presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, Humberto Leal Vieira, o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara Rezende, vários assessores de deputados, e membros do Instituto Juventude pela Vida, do Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, o trabalho de esclarecimento que os grupos que trabalham em defesa da vida, não apenas católicos mas também evangélicos e espíritas, vêm fazendo junto à sociedade e à classe política “tem sido fundamental para que todos percebam que o abortamento provocado é verdadeiramente um crime e que, por isso mesmo, jamais poderá ser tornado um direito”. Entre os tantos grupos pró-vida de várias partes do Brasil que mencionou, Humberto Vieira destacou a Federação dos Movimentos em Defesa da Vida, do Estado de S. Paulo, cuja Presidente, Maria das Dores Dolly Guimarães, “mãe de família, acompanhada por um ou dois outros membros da referida Federação, desloca-se quinzenalmente de São Paulo até Brasília para acompanhar de perto as discussões e a tramitação de todos os projetos a favor ou contra a vida.”

Humberto Vieira declarou ainda: “Costumo dizer que o melhor trabalho em defesa da vida consta de três etapas: Informar, informar, e continuar informando. A mulher informada de que carrega no seu ventre um filho e não um monte de células desiste de abortar. O eleitor contrário à legalização do aborto informado de que determinado parlamentar está votando contra a vida protesta, não vota mais nele, e passa a apoiar aqueles que defendem a vida. Por último, o parlamentar que sabe o que está por trás das tentativas de legalização do aborto em nosso país não dá seu voto pela sua aprovação”.

Finalmente, ele denunciou: “Enquanto aqueles que defendem a vida fazem tanto esforço para deslocarem-se para Brasília, para produzir material informativo e espalhá-lo pelo país inteiro, grupos fortemente apoiados por organizações e fundações internacionais interessadas na legalização do aborto no Brasil, como o Centro de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir (que não tem nada de católica; ao contrário, é anti-clerical) estão sempre presentes em Brasília e realizam seminários e mais seminários para difundir idéias anti-vida. Estes grupos têm estratégias como primeiramente tentar conseguir a legalização do aborto em casos como anencefalia ou má formação para depois chegarem à total liberação do aborto. Outra estratégia deles é tentar conseguir, através do Poder Executivo, que hospitais públicos realizem abortos em vários pontos do país. Nesse sentido, a Norma Técnica do Ministério da Saúde, uma lamentável realidade que persiste, pretende regulamentar o aborto no caso de estupro (não penalizado), e abre a possibilidade de aborto a pedido uma vez que para realizar o aborto é necessário apenas que a gestante declare a seu médico que foi estuprada, sem nenhuma comprovação: nem registro de ocorrência na delegacia policial nem exame pericial.”



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.