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Colômbia: Corte Constitucional legalizou o aborto em todos os casos

Em 10/05/2006, a Corte Constitucional legalizou o aborto na Colômbia, para todos os casos, e não apenas nos casos de malformação fetal, estupro e risco de vida para a mãe, como vinha sendo noticiado pela imprensa daquele país.

Um dos casos em que o abortamento será permitido será o caso em que a gravidez representar perigo à saúde da mulher. Ora, dizer que o aborto está legalizado quando a gravidez constitui perigo à saúde da mãe é o mesmo que legalizá-lo em todos os casos, bastando apenas que o médico ateste em um documento que a gravidez, por ser indesejada, põe em risco a saúde psicológica da mãe para que a gestante possa, em qualquer situação, obter o aborto. Isso é o que acontece, por exemplo, na Inglaterra, onde o aborto está legalizado desde 1967, até o quinto mês, sempre que a gravidez constitui "um grave risco" à saúde da mulher.

A propósito, muitos dos que nos lêem devem lembrar-se do livro "Bebês para queimar: a indústria do aborto na Inglaterra", escrito pelos jornalistas Michael Litchfield e Susan Kentish, e publicado em 1974. Na publicação, eles contam que visitaram cerca de 30 clínicas de aborto legal na cidade de Londres, todas supostamente sob fiscalização das autoridades médicas inglesas. Apesar de terem-se apresentado em todas as clínicas dizendo apenas que Susan estava grávida e queria abortar, ninguém jamais fez qualquer pergunta para saber se a gestante estaria preenchendo algum dos requisitos exigidos pela lei inglesa para se pedir um aborto, mesmo sabendo que os médicos são obrigados a enviar um relatório ao Ministério da Saúde sobre cada aborto legal realizado. Em algumas clínicas, Susan chegou a dizer que apesar de desejar o aborto, não tinha a certeza se o caso dela se enquadraria na lei; mas os médicos sempre lhe responderam que não se preocupasse com a formalidade. Em todas as clínicas os médicos realizaram exame de toque em Susan e em todos os casos afirmavam que a jornalista, uma mulher na realidade estéril, estava grávida e que deveria submeter-se ao aborto antes que a idade gestacional avançasse. O sistema de trabalho adotado pela maioria das clínicas visitadas consistia em ter dois médicos para a prática do aborto. O primeiro seria o que posteriormente faria o aborto, o qual nunca chegou a examinar Susan e nem mesmo a lhe fazer qualquer pergunta, e o segundo médico seria o psiquiatra que cobrava para consultar a paciente e fornecer a sua assinatura no documento que atestaria o risco de grave dano à saúde mental. No final do livro, podemos ler a conclusão dos jornalistas: "Qualquer pessoa, pelo motivo mais fútil, pode comprar um aborto legalmente na Inglaterra. A lei inglesa traça limites precisos, mas a vontade humana depravada interpreta estes limites segundo as suas conveniências e desafia qualquer controle porque, como diz um dos médicos que entrevistamos, quem poderá exercer controle sobre uma ´coisa`[o bebê] que depois será queimado em um incinerador?"

O jornal El Tiempo, o principal periódico da Colômbia, publicou no domingo 14/05/2006 uma reportagem elaborada por sua equipe de editorialistas em que avalia que a sentença despenalizará no máximo, e provavelmente muito menos, somente 12% dos abortos realizados na Colômbia:

"A despenalização somente incidiria em um número reduzido de abortos [que pode ser obtido] somando todos os casos de estupro denunciados em um ano, supondo que todos tenham resultado em gravidez [o que está muito distante da realidade], todas as crianças menores de 5 anos que morrem no mesmo período [supondo] que todas tivessem perdido a vida por malformações, e todas as mulheres que falecem, também em um ano, por causas associadas à gravidez, [supondo que todas tivessem morrido por causa de um aborto, o que também está muito distante da realidade]. Sendo muito exagerados, esta seria o número máximo de abortos sobre os quais cairia a sentença da Corte. Este número é, [no máximo, apenas] 12% do total que se calcula como 350.000 por ano. E o que irá acontecer com os demais? São, e que disto não fique a menor dúvida, um problema de saúde pública que o país deve resolver" (Fonte: http://eltiempo.terra.com.co/judi/2006-05-14/ARTICULO-WEB-_NOTA_INTERIOR-2891296.html e http://eltiempo.terra.com.co/judi/2006-05-14/ARTICULO-WEB-_NOTA_INTERIOR-2891297.html

Desde que o abortamento provocado foi legalizado, em 1967, na Inglaterra, o número de abortos tem aumentado naquele país, assim como tem acontecido em outros países do primeiro, segundo e terceiro mundo, tais como a ex-União Soviética, Cuba, Estados Unidos, Espanha, Nova Zelândia, Austrália, Canadá e outros.

Segundo estatísticas do Departamento de Saúde Britânico, foram realizados na Inglaterra e País de Gales 58 mil abortos em 1969, 132 mil em 1979, 170 mil em 1989, 178 mil em 1999, 182 mil em 2003 e 185 mil em 2004, todos em mulheres acima de 15 anos. Estes dados desmentem o mito falsamente divulgado pelos promotores do aborto que, em todos os países onde essa prática passa a ser legalizada, depois de um ligeiro aumento, a taxa de abortos passa a diminuir.

A sentença da Corte Constitucional da Colômbia, porém, carece de qualquer valor legal, porque exorbita as atribuições da Corte enquanto órgão do Poder Judiciário; afinal, nenhuma constituição de nenhum estado de Direito jamais delegou a quem quer que seja o poder de impor uma prática que constitui um crime e é um gravíssimo atentado aos direitos humanos a um povo que foi e continua sendo totalmente contrário a esta prática (pesquisa realizada em julho de 2005 pelo Instituto Gallup conclui que 86,6% dos cidadãos são contra a legalização do aborto), e ainda exigir que sua decisão seja acatada como lei.

A partir da Constituição dos Estados Unidos, em 1787, o Poder Judiciário passou a ser completamente separado do Poder Executivo e Legislativo. Antes disso, na Europa, o Poder Legislativo já havia sido separado do Poder Executivo, mas não havia acontecido ainda o mesmo com o Poder Judiciário. Quando todas as nações americanas ainda eram colônias européias, a última instância dos tribunais ingleses não era uma Suprema Corte de Justiça, mas o próprio Parlamento que, enquanto Legislativo, já constituía um poder independente.

Ora, segundo as constituições de todos os países que seguem o estado de Direito, quando o poder constituinte elabora a Constituição, este representa a vontade do povo que o elegeu.

Os cinco juizes da Corte Colombiana que votaram favoravelmente à sentença do aborto - os magistrados Jaime Araujo Renteria, Alfredo Beltran Sierra, Manuel Jose Cepeda Espinosa, Humberto Antonio Sierra Porto e Clara Ines Vargas Hernandez - podem ser acusados de terem violado o artigo 11 da Constituição Colombiana que afirma que "o direito à vida é inviolável", de terem violado o artigo 12 da Constituição que afirma que "ninguém será submetido a torturas ou a penas cruéis, desumanas ou degradantes", como é o caso do aborto para com o nascituro, e de terem violado o artigo 13 da Constituição, que afirma que "todas as pessoas receberão a mesma proteção e trato das autoridades e gozarão dos mesmos direitos sem nenhuma discriminação", e também que "o estado protegerá especialmente aquelas pessoas que se encontrem em circunstância de debilidade manifesta e sancionará os abusos que contra elas se cometam".

E também de violarem diversos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos de que a Colômbia, em conjunto com todas os demais membros das Nações Unidas, é signatária. Em particular, por terem violado os artigos 3, 7 e 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os quais afirmam, respectivamente, que: "todo indivíduo tem direito à vida", "todos são iguais perante a lei e têm, sem distinção, direito à igual proteção da lei", e que é proibído "empreender, desenvolver atividades ou realizar atos tendentes a suprimir qualquer direito proclamado na declaração". 

Os magistrados da corte também podem ser demandados penalmente por terem tentado autorizar o que a lei colombiana clara e legitimamente define como crime.

Assim, pedimos que todos os que nos lêem escrevam aos magistrados da Colômbia comentando o que pensam a respeito dos fatos ocorridos e da decisão tomada. Devemos lembrar, contudo, que temos que manifestar claramente o nosso ponto de vista, sempre educada e respeitosamente. O fax da Corte Constitucional Colombiana é 00-57-1-336-6822. Estes são os endereços eletrônicos dos magistrados:

JaimeCT@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; AlfredoBS@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; alvarotg@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; ClaraInesVH@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; HumbertoASierra@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; JaimeAR@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; ManuelJC@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; MarcoGM@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co; Rodrigoeg@corteconstitucional.ramajudicial.gov.co;



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.