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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Presidente Dilma Rousseff sancionou projeto sobre “profilaxia da gravidez”


Em 1998, o Ministro da Saúde, José Serra, editou uma norma técnica intitulada “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” para instruir os hospitais a praticarem o aborto de bebês de até cinco meses de gestação, quando concebidos em situação de estupro. A mulher não precisava apresentar o laudo do Instituto Médico Legal tampouco o registro de atendimento médico, mas apenas um boletim de ocorrência policial. Em 2005, o Ministro da Saúde, Humberto Costa, reeditou a mesma norma, com a novidade de que a mulher já não precisava provar que havia sofrido violência sexual, bastava a sua própria palavra.

Em 2013, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o PLC 3-2013 para ser votado em regime de urgência, como uma homenagem ao dia internacional da mulher e, nesse contexto, sem qualquer questionamento ou discussão na Câmara ou no Senado, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, por unanimidade.

Em 01/08/2013, poucos dias depois da visita do Papa Francisco ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude, a Presidente Dilma Rousseff sancionou o referido projeto, que passou a chamar-se Lei 12.845/2013.

Aí, então, deputados e senadores e parte da sociedade tomaram ciência do conteúdo da nova lei, que trata da administração da pílula do dia seguinte, sabidamente abortiva, sob o nome enganoso de “profilaxia da gravidez”, após o estupro.

A Lei 12.845 entrou em vigor no dia 02/11/2013, noventa dias após a sanção presidencial. Quatro dias depois, o jornal O GLOBO publicava uma matéria afirmando que no Brasil há 65 hospitais credenciados para realizarem abortos em casos de estupro, mas “o Ministério da Saúde afirma estar investindo R$13,1 milhões para reformar os serviços de atendimento às vítimas de violência sexual em todo o território nacional, aumentando o número para 85”.

O Projeto de Lei 6061, infelizmente não revoga a Lei 12.845, mas a corrige nos aspectos em que ela traz uma definição inadequada de estupro e obriga à administração da pílula do dia seguinte. Vamos torcer pela sua aprovação.


        
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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.