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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

CCJC rejeita PL 1135/91

Felizmente, em 09/07/2008, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1135/91, que propõe a descriminalização do abortamento provocado pela gestante ou com seu consentimento. Sessenta e um membros da Comissão votaram a favor do parecer do relator do projeto e presidente da CCJ, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que argumentou que a proposta é inconstitucional, e apenas quatro deles votaram contra o parecer do relator. Foram eles: O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que presidia a sessão, o deputado José Genoíno (PT-SP), o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Os deputados Carlos William (PTC-MG), ligado à bancada evangélica, Miguel Martini (PHS-MG), ligado à bancada católica, e Luiz Bassuma (PT-BA), ligado à bancada espírita, exibiram bonecos lembrando os bebês no ventre materno e também cartazes com imagens de bebês abortados.

Destacaram-se ainda o deputado José Genoíno (PT-SP), que mais uma vez defendeu a descriminalização do aborto, e a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), única parlamentar mulher na sessão, e candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, que argumentou contra a prática do aborto, confrontando sua posição com a da deputada Jandira Feghali, candidata ao mesmo cargo.

Também estiveram na Câmara representantes de organizações não-governamentais feministas a favor da legalização do aborto e representantes de ONGs que defendem a vida desde o momento da concepção.

A matéria apenas seguirá para votação em plenário se 10% dos deputados (52 de 513) assinarem recurso no prazo de cinco sessões; caso contrário, será arquivada.

Assim, sem dúvida, uma grande vitória para a "cultura da vida". Precisamos, contudo, manter a vigilância!


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.