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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

O Supremo Tribunal Federal e a anencefalia


Em 11/04/2012, o STF julgará a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF-54), que se refere a um pedido de reconhecimento da constitucionalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Trata-se de legalizar ou não a prática do abortamento provocado dos bebês anencéfalos, os quais, na verdade, não nascem sem encéfalo, mas apenas sem uma parte maior ou menor do cérebro ou do córtex cerebral. Eles respiram, o que significa que seu tronco encefálico está ativo, e estão, portanto, vivos.

Nossa Constituição garante que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No entanto, desde 1989, juizes brasileiros têm autorizado o abortamento de bebês anencéfalos.

Em caso de aprovação, as gestante de bebês anencéfalos terão o direito de submeter-se ao aborto e não precisarão mais de nenhuma autorização judicial individual para receber a assistência do Estado para esse fim.

Peçamos a Deus que ilumine os 11 ministros do STF para que decidam pela vida!



        
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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.