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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Feto de sete meses pleiteia seus direitos numa Ação na Justiça de São Paulo

A defensoria pública do estado de São Paulo decidiu representar um feto de sete meses numa Ação na Justiça de São Paulo para que este pudesse pleitear que sua mãe, uma presidiária que estava numa cadeia feminina de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, pudesse receber os devidos cuidados pré-natais.

Marcelo Carneiro Novaes, o defensor que moveu a ação, disse: "O nascituro, ou feto, postula a imediata remoção da gestante, sua mãe, da cadeia pública para avaliação médica e acompanhamento pré e perinatal, previstos no artigo oitavo do estatuto da criança e do adolescente”.

E assim se manifestaram os desembargadores, que acataram a ação: "Pode o feto, devidamente representado, desde o momento da concepção, ainda que desprovido de personalidade jurídica, pleitear judicialmente seus direitos".

Finalmente, disse o professor da USP Álvaro Villaça Azevedo: "Defender a vida de um ser humano que vai nascer e que merece todo o respeito da nossa legislação e do nosso poder Judiciário, Executivo” é garantir o respeito aos direitos humanos.



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.