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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

PT: Moção sobre Descriminalização do Aborto

A construção e fortalecimento do PT foi um marco na luta das mulheres brasileiras. A ascensão dos movimentos populares e sindicais e a reorganização da esquerda brasileira no final dos anos 1970 são simultâneas ao fortalecimento e visibilidade da luta das mulheres no Brasil, que encontraram no Partido dos Trabalhadores um instrumento para potencializar sua organização.

Muitas mulheres abandonaram a esfera privada e ocuparam os espaços públicos, exigindo melhores condições de vida, lutando por emprego, salário, creche, saúde, educação, autonomia sobre seu corpo, respeito a livre expressão da sexualidade, combate ao racismo e pelas liberdades civis. O PT e as mulheres petistas organizaram e estiveram presentes em todas estas lutas, denunciando a desigualdade de gênero, o machismo, a violência doméstica, construindo o movimento feminista no Brasil.

Foi com essa compreensão, expressa em diversas resoluções de nosso Partido, que temos trabalhado nas ultimas décadas na luta para a libertação das mulheres. Uma das importantes bandeiras é a descriminalização do aborto. Neste sentido sempre defendemos o direito da mulher decidir sobre seu corpo e sua vida. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, cada uma segue seus valores e religião. Mas aquelas que tiverem uma gravidez indesejada devem ser respeitadas na sua decisão de fazer aborto, sem correr risco de morte ou de ir para a cadeia, sendo asseguradas pelo Estado as políticas públicas que respondam ao atendimento adequado das mulheres nestes casos.

A 1ª Conferência de Políticas Públicas para Mulheres aprovou a revisão da legislação punitiva em relação ao aborto, reafirmando políticas públicas importantes para as mulheres.

Nós, delegados e delegadas ao 13º Encontro Nacional do PT, reafirmamos as posições de encontros anteriores e indicamos que os/as parlamentares de nosso Partido não se somem a conservadores e reacionários para criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, demonstrando total desconhecimento da causa e, mais grave, absoluto desrespeito pelas mulheres.

Se a Frente se auto-proclama em defesa da vida, as mulheres do PT e as organizações de mulheres em geral assim também o fazem, na medida em que lutam para que milhares de mulheres em todo o país deixem de morrer ou carregar seqüelas em função de abortos clandestinos, realizados em condições precárias.

Assim sendo, exigimos que os/as parlamentares do PT que participam da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto retirem seus nomes desse movimento. O acordo partidário em relação a este tema é de que respeitamos as decisões de foro íntimo, entretanto as posições e voto de nossos parlamentares não podem ferir princípios em defesa dos direitos das mulheres.

Respeitamos a abstenção de votos, mas não aceitamos o protagonismo e a participação em ações e movimentos como esta Frente, que violam o respeito à vida das mulheres.

Conclamamos a que todos/as militantes do PT tenham posicionamento firme contra todas as injustiças e discriminações a que estão submetidas as mulheres na sociedade.

Moção apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres, com apoio da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo e aprovada pela maioria das/os delegadas e delegados do 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Fonte: http://www.pt.org.br. Em seguida: Secretarias. Em seguida: Mulheres. Em seguida: Moção Aprovada sobre Aborto e Frente Parlamentar
 





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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.