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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias


FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA – Contra o Aborto!
I SEMINÁRIO NACIONAL EM DEFESA DA VIDA
CARTA DE BRASILIA
 

1. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, lançada no dia 25 de agosto de 2005, realizou, no dia 07 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seu I Seminário Nacional contra o aborto. Cerca de 400 pessoas participaram desse Seminário, representando 14 Estados da Federação e mais de uma centena de entidades civis e religiosas.

2. Quatro painéis distribuídos ao longo do dia reuniram cientistas, juristas e representantes da Igreja Católica, das Igrejas Evangélicas e do Movimento Espírita para debater as razões científicas, jurídicas e religiosas contra a legalização do aborto no Brasil.

3. Na parte da manhã, enquanto transcorriam os debates no Seminário, parlamentares e um grupo de militantes dos movimentos pró-vida acompanhavam a Sessão da Comissão de Seguridade Social e Família que, por deliberação do seu Presidente, tentava votar o Substitutivo da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ). O projeto, ao propor a revogação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto, acaba por legalizar totalmente essa prática, da mesma forma que o seu primeiro Substitutivo apresentado ao PL 1135/1991. Temendo a derrota do texto, a deputada Jandira Feghali e seus colegas parlamentares que defendem o aborto aprovaram, por 16 votos a 15, um requerimento de adiamento de votação da matéria, que só deverá retornar à pauta a partir de março de 2006.

4. Chamou a atenção de todos os participantes a exposição dos ilustres juristas Dr. Cláudio Fonteles, ex-Procurador Geral da República, Dr. Ives Gandra Martins, Professor Emérito das Faculdades Mackenzie, Dr. Zalmino Zimmermann, Presidente da ABRAME (Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas) e Dr. Roberval Cassemiro Belinati, Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que afirmaram categoricamente a inconstitucionalidade de toda e qualquer proposição que intente a legalização do aborto no Brasil. No campo científico, as doutoras Alice Teixeira, pesquisadora da UNIFESP e Marlene Nobre, Presidente da AME/BRASIL, ressaltaram – entre outros diversos tópicos – que as pesquisas científicas dão conta de que a vida começa na fecundação do óvulo pelo espermatozóide, formando a célula-ovo chamada zigoto, o que resolve definitivamente a questão da origem da vida humana no plano da ciência.

5. À tarde, um grande painel abordou as razões religiosas contra o aborto em qualquer de suas modalidades, inclusive as que hoje não são punidas, a saber, a gravidez resultante de estupro ou de risco de vida da mãe. Ressalta-se a participação de representantes de segmentos religiosos, particularmente, do Presidente da CNBB, Dom Geraldo Magela Agnelo, Cardeal Primaz do Brasil e Arcebispo de Salvador, na abertura do Seminário, e, neste painel, as exposições de teólogos de diversas confissões.

6. O último painel colheu as diversas sugestões de mobilização no país e de divulgação das ações pró-vida. A meta é conscientizar a população brasileira – que, segundo dados de pesquisa, é majoritariamente contrária ao aborto –, a respeito das iniciativas de grupos parlamentares no Brasil e no exterior que buscam introduzir a sua legalização por razões econômicas e políticas, utilizando os falsos argumentos do direito da mulher sobre o próprio corpo e da necessidade de estabelecimento de políticas de controle demográfico e social, entre outros.

7. O Seminário foi considerado por seus participantes um marco importante e um divisor de águas nas ações contra a legalização do aborto, pois pela primeira vez um evento desta natureza é realizado no parlamento brasileiro, com o apoio de uma Frente Parlamentar que já tem a adesão de 80 parlamentares do Congresso Nacional.

8. Resumem-se, por fim, as proposições de ações em prol da vida apresentadas nesse painel:
8.1. Formular cartas e documentos, em linguagem popular, para distribuição nas igrejas e como subsídio para os professores nas escolas;
8.2. Incluir, nos programas de catequese de Crisma da Igreja Católica, de palestras sobre reprodução humana e direito à vida;
8.3. Estimular a mobilização das comunidades e entidades para continuarem pressionando os parlamentares do Congresso Nacional a votar contra o Aborto, principalmente no ano eleitoral de 2006, exigindo, inclusive, que cada candidato exponha à população sua posição sobre este tema;
8.4. Enfocar de modo mais incisivo a defesa da vida junto às comunidades cristãs, por meio de cartilhas, palestras, seminários e outras atividades;
8.5. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida deverá fomentar a produção de vinhetas e programas para as emissoras de rádio etc., educando e difundindo as razões em prol da vida;
8.6. Levantar fundos nas Dioceses, Igrejas Evangélicas, Centros Espíritas etc., para possibilitar a vinda de caravanas a Brasília, em momentos em que se fizer necessária a pressão social sobre o Congresso Nacional;
8.7. Enviar emails, cartas etc. às lideranças dos partidos, exigindo delas um posicionamento público sobre o aborto;
8.8. Divulgar os nomes dos Parlamentares que se colocam claramente em Defesa da Vida – Contra o Aborto;
8.9. Promover um intercâmbio maior entre a Frente Parlamentar e as Entidades da Sociedade Civil pró-vida;
8.10. A Frente Parlamentar deverá estimular iniciativas em favor da vida – Contra o aborto junto às Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais;
8.11. Estimular a criação de Comitês Estaduais e Municipais em Defesa da Vida – Contra o aborto;
8.12. Realizar um Seminário Internacional em Defesa da Vida;
8.13. Colher assinaturas em abaixo-assinado a serem entregues ao Presidente da República, aos Presidentes da Câmara e do Senado e ao Ministro Presidente do STF;
8.14.  Proposta de que a Frente Parlamentar encaminhe requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara dos Deputados, para investigar a prática do aborto clandestino no Brasil;
8.15.  Sugerir aos organizadores do MOVPAZ a inclusão do tema “em defesa da vida” nas caminhadas pela paz que serão realizadas em diversos Estados da federação.

Brasília, 07 de dezembro de 2005.



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.