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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Câmara dos Deputados rejeita descriminalização do aborto

Em 07/05/2008, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o abortamento provocado pela própria gestante, ou com seu consentimento. O parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), era contrário ao projeto, e foi seguido por todos os deputados presentes: 33 deputados! Um verdadeiro milagre, na contra-mão da cultura da morte, que vem se espalhando pelo mundo!

O PL 1135/1991 era de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling. O artigo 9o do PL 1135/91 estabelecia que fossem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, que tipificam o aborto como crime. Revogar esses artigos significaria que o abortamento provocado deixaria de ser legalmente considerado crime, e passaria a ser um direito!

Na verdade, a CSSF rejeitou o substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, elaborado em 2005 pela Comissão Tripartite (conforme o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, do governo federal), que tornava o aborto totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto.

Segundo pesquisa do Data Folha, de abril de 2008, sete em cada dez brasileiros querem que o aborto continue a ser um crime. Assim, fomos, enfim, de fato, representados no Congresso Nacional!

Venceu a vida! Louvado seja Deus agora e para sempre!


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.