Para adquirir nossos folhetos e demais materiais para palestras







Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Admitida ação legal contra Programa de Saúde Sexual da Argentina

A Suprema Corte da Argentina admitiu formalmente, em 31 de outubro passado, a demanda de amparo apresentada pela associação "Mulheres pela Vida" contra o Programa Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável. O amparo de inconstitucionalidade afirma, segundo informa a associação "Mulheres pela Vida", que alguns dos anticoncepcionais que o Ministério da Saúde distribui massivamente, têm efeito abortivo, reconhecido por seus fabricantes e ocultado pelos responsáveis da administração de saúde argentina.

Segundo a associação, além dos danos que estes fármacos provocam, eles também tornam mais vulneráveis as garantias da Carta Magna argentina. Alguns estudos começam a apontar a correlação entre a pílula do dia seguinte e a pílula anticoncepcional no que diz respeito ao surgimento de câncer de mama.

E uma vez que a pílula do dia seguinte pode ser abortiva, ela viola a Convenção sobre os Direitos da Criança a qual, recorda o grupo "Mulheres pela Vida", tem nível constitucional. "A distribuição deste abortivo sem a autorização de pais ou tutores também quebra o respeito à pátria potestade".

Enquanto a questão jurídica se resolve, a Associação "Mulheres pela Vida" solicita ao Executivo argentino que suspenda a execução do programa até que haja uma sentença. Também exige a imediata demissão do Ministro da Saúde, levando em conta as irregularidades demonstradas durante a tramitação do citado programa.

Em março de 2003, a juíza federal Cristina Garzón de Lazcano deu lugar ao recurso de amparo apresentado por "Mulheres pela Vida" e ordenou interromper a implementação do programa criado pela lei. Mas ante um recurso apresentado pelo Ministério da Saúde, a Corte Federal de Apelações de Córdoba rejeitou a proposta da associação e também lhe negou legitimidade para atuar no processo. No entanto, com dois votos em dissidência, a Suprema Corte revogou a sentença da Câmara Federal de Apelação de Córdoba e lhe devolveu as atuações para continuar com o trâmite do recurso de amparo.

Segundo comunicado de imprensa da Corte, entre os argumentos lançados a favor de "Mulheres pela Vida", a Corte considerou que lhe cabia legitimação processual, pois "quando se lesa ou ameaça direitos de incidência coletiva reconhecidos pela Constituição Nacional, o artigo 43 da Carta Magna outorga capacidade processual a sujeitos distintos do afetado, entre os que se contam as associações, entre cujos fins se encontra promover e defender o estabelecimento de condições sociais que possibilitem e favoreçam a efetiva prestação do direito à vida da pessoa desde o momento da concepção e o goze do respeito de sua dignidade intrínseca".

Fonte: ZENIT, 06/11/2006



        voltar à página Notícias

Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.