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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
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Câmara aprova Lei de Biossegurança

Infelizmente, em 03/03/2005, o plenário da Câmara aprovou, por 352 votos a favor, 60 contra, e uma abstenção, o texto básico do projeto de lei 2401/2003, popularmente chamado de "Lei de Biossegurança", que tratava fundamentalmente da liberação do plantio e comercialização de alimentos transgênicos, e inexplicavelmente também da liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Na verdade, embriões humanos, mesmo obtidos "in vitro", não são organismos geneticamente modificados (OGMs), e portanto seu destino jamais poderia ter sido julgado no escopo da "Lei de Biossegurança". Mas o fato é que o projeto juntou questões de naturezas diferentes, e foi lamentavelmente aprovado.

O pior de tudo, no entanto, foi a rejeição daquela que poderia ter sido a tentativa derradeira de consertar algo que estava errado desde o início. Estamos falando da derrota do "destaque" (instrumento que tem como objetivo alterar a proposta original) que propunha a retirada do artigo 5, que tratava da autorização para pesquisa com células-tronco embrionárias fertilizadas "in vitro", por 366 votos contra, apenas 59 a favor, e três abstenções. Um golpe de misericórdia frustrado, que poderia salvar milhares incontáveis de vidas humanas em estágio embrionário!  

Assim, infelizmente, os embriões congelados há mais de três anos - existem cerca de 30 mil no Brasil - agora podem ser legalmente utilizados "para fins de pesquisa e terapia", e sob a argumentação supostamente científica de que somente as células-tronco embrionárias podem transformar-se em qualquer tecido do corpo, o que representaria uma esperança de cura para portadores de doenças como o mal de Parkinson e o mal de Alzheimer, o que não é verdade!  

Segundo a Dra. Alice Teixeira, livre-docente de Biofísica da UNIFESP/EPM,  e que há 15 anos desenvolve pesquisa em Biologia Celular, na Coréia do Sul, de 30 embriões (na fase de blastocisto) destruídos para que se retirassem suas células-tronco (embrionárias), cientistas renomados somente conseguiram desenvolver com sucesso apenas uma linhagem em cultura de células-tronco humanas, as quais, além de tudo, se diferenciam muito rapidamente, e conseqüentemente logo perdem suas características de pluripotência (capacidade de se transformar em outros tecidos). Finalmente, a professora da UNIFESP disse que aqueles cientistas afirmaram que ainda levará muitos anos para se tenha sucesso com a terapia com células-tronco humanas autólogas.

Concluindo, ainda que as células-tronco embrionárias pudessem curar aqueles e outros males, não seria moralmente lícito utilizá-las para tentar curar ou até salvar a vida de outros seres humanos, já que não podemos atribuir valores diferentes a seres da mesma espécie. Ou seja, é anti-ético pensarmos que a vida de alguns seres humanos - no caso os doentes, dos quais sem dúvida todos temos piedade - tem mais valor do que a vida de outros - os embriões congelados. Ou vice-versa.



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.