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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

O Dia do Nascituro e a Semana da Vida

Na última Assembléia geral dos Bispos do Brasil, realizada em Itaici, de 09 a 17 de agosto deste ano, ficou definido o dia 08 de outubro como o “Dia do Nascituro”, ou seja, o dia daquele que está para nascer, e a semana que lhe precede como a “Semana da Vida”.

À Igreja compete anunciar o Evangelho da Vida, a exemplo Daquele que veio ao mundo para nos dar vida e vida em abundância (Jo 10, 10). Ela não pode calar-se diante de tantos atentados à vida e a dignidade humanas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, proclama: “O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. A vida humana é o maior bem a ser protegido pelo Direito. Do respeito à vida decorre o respeito a todos os demais direitos. No Brasil, tal inviolabilidade do direito à vida tem “status” constitucional. Reza o art. 5º da Constituição, em seu “caput”, o seguinte: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: estando, portanto, a inviolabilidade do direito à vida como o primeiro de todos os direitos.

Por outro lado, estabelece o artigo 2º do Código Civil que: A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.

Sendo Deus o autor da vida e confiando à Igreja o dever de cuidar, defender e promovê-la, a mesma Igreja se sente profundamente impelida em afirmar que a vida pertence ao seu Criador e a nós é dada como dom.

A vida é constituída de um único processo. Este vai da concepção à morte de uma pessoa. Nesse sentido, o cientista Jérôme Lejeune, professor da Universidade de René Descartes, em Paris, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental, e descobridor da Síndrome de Dawn (mongolismo), nos diz: “Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato”.

Como escreve o Dr. Dernival Brandão: “A ciência demonstra insofismavelmente – com os recursos mais modernos – que o ser humano, recém-fecundado, tem já o seu próprio patrimônio genético e o seu próprio sistema imunológico diferente da mãe. É o mesmo ser humano – e não outro – que depois se converterá em bebê, criança, jovem, adulto e ancião. O processo vai-se desenvolvendo suavemente, sem saltos, sem nenhuma mudança qualitativa. Não é cientificamente admissível que o produto da fecundação seja nos primeiros momentos somente uma “matéria germinante”. Aceitar, portanto, que depois da fecundação existe um novo ser humano, independente, não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental. Nunca se poderá falar de embrião como de uma “pessoa em potencial” que está em processo de personalização e que nas primeiras semanas pode ser abortada. Por quê? Poderíamos perguntar-nos: Em que momento, em que dia, em que semana começa a ter a qualidade de um ser humano? Hoje não é; amanhã já é. Isto, obviamente, é cientificamente absurdo” .

Reiteramos que a Igreja reconhece o valor e importância fundamental dos Direitos Humanos. Estes afirmam que o primeiro direito de uma pessoa é o direito à vida, valor inalienável. Afinal, todos os demais direitos dependem deste. Aquele que não vive, não possui condições para ter acesso a outros direitos.

Diante do momento atual, onde se quer afirmar a legalidade do aborto, em nome de suposto direito à liberdade sexual da mulher, a Igreja, apoiando-se nos Direitos Humanos decorrentes da própria lei natural, inscrita no coração de todos os homens e mulheres, afirma, promove, e defende a vida e a dignidade do nascituro.

A vida, desde o momento de sua concepção no útero materno, possui essencialmente o mesmo valor e merece respeito, como em qualquer outro estágio da mesma existência. É inadmissível a sua interrupção.

Exortamos a todos os católicos e pessoas de boa vontade e, especialmente, aos sacerdotes, agentes da Pastoral Familiar e movimentos Pró-vida para empenharem-se a fundo na divulgação e elaboração criativa da “Semana da Vida” e na comemoração marcante do “Dia do Nascituro”, 8 de outubro. Tomara que deste indispensável serviço à vida surjam muitas iniciativas locais e nacionais para defender corajosamente, sem concessões, o direito inalienável à vida de todo ser humano desde a sua concepção, seja qual for a sua situação física, e, também, o apoio concreto às mães grávidas em situação de risco, assim como a garantia dos direitos de subsistência para uma vida digna superando carências econômicas e limitações sociais. Precisamos passar de declarações éticas a atitudes éticas decididas e fortes.

Mobilizemos toda a sociedade brasileira para conscientizar-se e sensibilizar-se no respeitante ao valor da vida em todos os seus estágios e em toda a sua plenitude. Acolhamos generosamente a vida como uma dádiva do Criador e a todas as gestantes em situação de risco e dificuldades físicas e econômicas. E não deixemos de pedir fervorosamente as bênçãos de Deus para as famílias do Brasil.

Unamo-nos todos, sem distinção de classe e de credo religioso, para a defesa e a promoção da Vida como o mais precioso dom de Deus.

Dom Rafael Llano Cifuentes - Bispo de Nova Friburgo (RJ) - Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Fonte: ZENIT, 02/10/2005



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.