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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Notícias

Procuradora-geral do Maranhão declara que aborto de anencéfalos é inconstitucional

Em 1º de novembro de 2011, por meio de uma videoconferência, a Procuradora-geral de Justiça do estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, proferiu uma palestra com o tema “Anencefalia e Direito à Vida”, durante o II Congresso Internacional pela Verdade e pela Vida, promovido pela Human Life International, naquele estado.

A procuradora argumentou que a prática do aborto de fetos anencefálos é inconstitucional no Brasil, pois nosso país é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que garante a proteção à vida humana desde a concepção.

Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pediu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54-DF junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de permitir o abortamento provocado de fetos com anencefalia, em qualquer período da gestação, em todo o território nacional. O STF ainda não decidiu a questão.



        
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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.