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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
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Lei de Biossegurança poderá ser invalidada

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, de 01/04/2007, o Supremo Tribunal Federal convocou para o dia 20/04/2007 uma audiência pública para ouvir 17 especialistas a respeito do uso de células-tronco de embriões humanos - produzidos por fertilização in vitro e não utilizados, inviáveis ou congelados há mais de três anos - em pesquisas e terapias, conforme dispositivo previsto na Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em 2005.

A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo procurador-geral da República na época, Claudio Fonteles, que argumentou que “o embrião é um ser humano na fase inicial de sua vida, a qual começa na fecundação", e que o artigo 5º da Constituição garante a “inviolabilidade do direito à vida”.

A convocação da audiência parece-nos ótima notícia, já que há uma chance de que a Lei de Biossegurança seja invalidada. Preocupa-nos, contudo, que a alguns, ou até à maioria dos especialistas inicialmente convocados pelo STF, apenas interesse manter vigente a Lei de Biossegurança, e que, depois da consulta do STF, tudo permaneça exatamente como está!

Os especialistas convocados terão que responder a pergunta "Quando começa a vida humana?". Àqueles que porventura digam que "o Estado é laico", convém lembrarmos que a maioria da população brasileira é de católicos, e que a Igreja é contrária às pesquisas com embriões humanos, embora seja favorável àquelas com células-tronco adultas - obtidas por exemplo na medula óssea e no cordão umbilical - que têm proporcionado melhores resultados nos tratamentos de doenças e menor rejeição, e são moralmente lícitas.

Àqueles que porventura venham a utilizar termos como "pré-embrião" ou recorram a justificativas como a de que a vida começa quando inicia-se a atividade cerebral ou quando alguns órgãos vitais do feto já estão bem desenvolvidos (na 12ª semana), convém lembrarmos que estas são apenas hipóteses, as quais não têm a consistência do fato já cientificamente comprovado há muito mais de um século de que a vida humana começa com a fusão dos gametas, isto é, desde a fecundação e a subseqüente formação da primeira célula: o zigoto.

Finalmente, vamos esperar que além dos 17 especialistas convocados pelo Ministro, também sejam ouvidos os nove autores de trabalhos científicos nos quais Fonteles se baseou para redigir a ADIN e contestar a lei, e que enfim os senhores ministros do STF consigam dintingüir entre arbitrariedades pseudo-científicas e verdades cientificamente comprovadas, e principalmente entre tratamentos (com células-tronco embrionárias) que custam a vida de milhares de embriões e que até o momento não provaram ser bem sucedidos e tratamentos (com células-tronco adultas) moralmente lícitos que já provaram ser eficientes e não provocam rejeições nem tumores. Isso vai fazer a diferença!



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.