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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Documentos - Controle da Natalidade

Redução da natalidade da classe pobre

No dia 23 de outubro foi amplamente noticiado que o governo francês, apesar de ter a segunda menor taxa de natalidade no mundo, 1,9 filhos por casal, inf e-rior somente à da Manda, para enfrentar essa grave situação, resolveu doar elevada soma aos casais que se decidirem ter um terceiro filho. Durante um ano cada família receberá, mensal-mente, a elevada quantia de 750 euros, cerca de R$ 2.050,00. Este incentivo faz parte de um projeto para estimular o au-mento da taxa de natalidade, Note-se que, atualmente, já existem em vigor diversas me-didas para fazer crescer o nú-mero de filhos. Uma média de dois por mulher é considerado ideal para manter um equilí­brio populacional. Felizmen­te, hoje são muitos os países que estimulam o crescimento da prole.

Recordo que, na década de 80, a França havia lançado uma campanha pró-natalidade, re­sumida nos cartazes e larga­mente difundida por todo o país, com a fotografia de uma criança e a legenda: "Na vida nem tudo é sexo. A França ne­cessita de crianças".

E o Brasil? Um jornal de cir­culação nacional, no ano passa­do, veiculava a matéria sob o tí­tulo: "Fecundidade cai e não re­compõe a população". "Pela primeira vez, a taxa de natalida­de atinge nível de 2,1 filho por mulher, o que coloca o Brasil próximo do padrão dos países desenvolvidos". Lê-se também: "O Brasil entrou num processo irreversível de envelhecimento populacional que precisará ser acompanhado pelas políticas públicas". A propagação de re­cursos químicos de contracep­ção e o favorecimento do aborto são fatores influentes no desen­volvimento da população.

Também no ano passado fo­ram largamente anunciadas, na imprensa, as conclusões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que prevêem para o país o crescimento zero no ano de 2062. Não são dados oficiais, mas projeções baseadas em vá­rios indicadores. A taxa de cres­cimento, a partir de 1950-1960, diminuiu para 1.44% ao ano. Entre 2004 e 2050 poderá atingir 0,24%.

Em agosto de 1986 tratei, na imprensa, desse assunto, mos­trando que vem sendo cada vez mais descendente, no Brasil, a curva da natalidade. Alegro-me com o zelo patriótico, em res­guardar nossa nação da miséria que destrói milhões de seus fi­lhos e nos envergonha. O cami­nho certo não é o que vem sendo amplamente divulgado: reduzir os filhos dos pobres.

Cabe aos pais, e não ao Esta­do, decidir sobre o número de fi­lhos, preservando-se os valores morais, fundamento da socieda­de sadia. Caminha ao revés da História o Estado que substitui o amparo às famílias pelo custeio de ligadura de trompas, a vasec-tomia, a distribuição de pílulas anticoncepcionais, o amparo ao aborto e o combate à vida.

Há poucas semanas, em uma entrevista sobre esse assunto, a Igreja foi taxada de hipócrita. Não! Ela procura ser simples­mente fiel à doutrina que rece­beu de Jesus Cristo.

O fantasma da explosão de­mográfica, nos anos 50 e 60, apresentava o aumento popula­cional como grave ameaça à eco­nomia e até à sobrevivência da espécie humana. Afirmava ser um perigo iminente. Havia pre­visões aterradoras no fim dos anos 60. Houve quem declarasse perdida a batalha para alimen­tar a humanidade e que milhões de pessoas morreriam a seguir. Na obra intitulada The population explosion, Paul Erich e sua esposa Arme, mais recentemen­te, ainda insistiam nos mesmos prognósticos sombrios. Essas e outras afirmações terrificantes serviriam de base - falsa - a uma série de conclusões erróneas. Elas podem ser resumidas na te­se elaborada, em 1969, por Gar-ret Hardin (O desumano de um bom coração), que propugnava uma planificação familiar obri­gatória, mesmo nos Estados Unidos. Defendia a tese espan­tosa segundo a qual enviar comi­da aos famintos era algo prejudi­cial e que "as bombas atómicas seriam mais caridosas".

Essas idéias tiveram influên­cia em nosso meio. Paira, entre­tanto, silêncio sobre as conse­quências desta política, ou seja: o envelhecimento populacional e seus resultados negativos. Em um país como o Brasil, com imensas áreas despovoadas, as consequências assumem maior dramaticidade. Muitos atri­buem as causas da nossa misé­ria ao número de filhos. Quan­tas vezes surgem ataques injus­tos à Igreja, acusando-a de res­ponsável pela existência dos meninos de rua e pela miséria em tantas faixas etárias da po­pulação ... No entanto, a doutri­na católica não ensina uma pa­ternidade irresponsável. Fiel aos princípios morais do respei­to à vida e aos objetivos do casa­mento, ela se opõe ao uso de processos artificiais para re­duzir a natalidade. Aceita, contudo, os métodos natu­rais, também eficazes e sem efeitos colaterais.

Revelam inteligência os diri­gentes que aprendem as lições da História e buscam soluções válidas para os problemas, in­dependentemente da pressão da opinião pública quando con­trária aos valores evangélicos. Todos somos unânimes no com­bate à pobreza e na responsabi­lidade dos pais no tocante à educação dos seus filhos. Esse dever precisa contar com a aju­da da autoridade civil, o que não significa o controle da prole pelo Estado, mas o apoio ao direito de a família ser assistida. "Brasileiro está mais velho e tem cada vez menos filhos" é o título dado por um respeitado órgão da imprensa em um estu­do sobre a situação demográfi­ca no Brasil. Causou-me surpre­sa o recente retorno à campa­nha contra a natalidade, a pre­texto de apoiar o progresso do país. Os responsáveis pela fome não são os filhos dos menos fa­vorecidos de bens materiais, mas o egoísmo na distribuição de renda nacional que benefi­cia uma minoria, não atenden­do aos necessitados. A Igreja não estimula a natalidade, mas simplesmente enfatiza que compete aos pais, e não ao go­verno, decidir sobre o número de filhos, utilizando os métodos naturais que devidamente em­pregados são eficazes. Assim nos ensina Paulo VI na encíclica "Populorum Progressio": "A verdadeira solução encontra-se somente no progresso econômi­co e social que respeite e fomen­te genuínos valores humanos in­dividuais e sociais" (n°s 48 e 55). E Bento XVI, no dia de Fina­dos, "pede intervenções e leis adequadas que amparem as famílias numerosas que cons­tituem uma riqueza e uma es­perança, pois país sem filhos é país sem futuro".


D. Eugênio de Araújo Sales é Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Fonte: Jornal do Brasil, 19/11/2005



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.