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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Documentos - Células-tronco


Análise Bioética do uso das
Células Tronco Embrionárias Humanas
Congresso Internacional Pessoa, Cultura da Vida e Cultura da Morte
25 a 28 de novembro de 2008, Itaici, São Paulo

Ao estudar, de modo sistemático, a conduta humana no âmbito das ciências da vida e do cuidado da saúde, à luz dos valores e dos princípios morais1, a Bioética não surgiu dentro do mundo da ética como um novo conhecimento com princípios éticos modernos.

“A bioética não é senão um campo particular da reflexão ética geral: uma nova ética especial. Disto deriva-se  que a sua tarefa não é a de determinar e elaborar novos princípios éticos gerais, mas a de aplicar os princípios gerais aos novos problemas que se oferecem à consideração da ação humana no reino da vida”2.

Com o progresso da ciência e da tecnologia nas últimas décadas e, principalmente, com as novas possibilidades terapêuticas vislumbradas a partir das descobertas de pesquisas biológicas e médicas, enfrentam-se hoje problemas totalmente originais que a ética tradicional não podia nem sequer prever. Estabelecer juízos morais seguros para os usuários e beneficiários desses novos conhecimentos científicos, é uma das missões confiada aos estudiosos e especialistas da Bioética, difícil de ser cumprida, mas de uma urgência irrenunciável.

A ciência com o seu dinamismo próprio vêm concedendo ao homem um poder antes inimaginável: o poder sobre o próprio homem, capacitando-o no sentido de querer modificar até as suas estruturas constitucionais anteriormente intangíveis. Quase não existem mais limites fixos entre o natural e o artificial, e o que é mais assustador, o homem com o poder da ciência em suas mãos pretende gerar uma natureza humana programada por ele mesmo.

A tentação original de querer ser deus e de querer criar “novos princípios éticos” e até mesmo uma “nova ética” para analisar teoricamente as questões inauditas levantadas pela evolução das ciências continuam rondando a consciência humana.

Diante desse horizonte que surgiu para a pessoa humana nos últimos tempos, tanto para quem busca o progresso científico e tecnológico, como para quem aplica os conhecimentos obtidos da evolução da inteligência, assim como para quem vai beneficiar-se deles, uma questão prioritária apresenta-se. Que análise bioética deve ser feita quando um cientista, um médico, um doente, um teólogo, um cidadão de bom senso, defrontam-se com esses novos conhecimentos e com essas novas possibilidades terapêuticas?

Seria uma análise que favorecesse o maior bem estar para o maior número de pessoas? David Hume apoiaria esta análise utilitarista, pois ele afirmava que a razoabilidade de uma ação humana consistiria na sua capacidade de satisfazer o desejo que a motivou. Segundo esse filósofo escocês só as paixões moveriam a pessoa a agir e todo ato humano só seria realizado para alcançar o objeto do seu desejo.

Seria uma análise bioética que teria como apoio fundamental uns princípios determinados a priori? Para Kant a razão prática possuiria a capacidade de atuar a partir de princípios, e seria tanto mais pura, menos condicionada, quanto mais fiel fosse a esses princípios estabelecidos por ela. Encontramos aqui a raiz daquelas análises bioéticas pautadas pela absoluta autonomia do homem, que abrem as portas para a opção fundamental, para o proporcionalismo e para o consequencialismo, onde os atos humanos são considerados somente do ponto de vida subjetivo, desvalorizando-se o valor moral intrínseco do objeto da ação, a intenção de quem age e as circunstâncias da conduta.

A análise bioética do uso das células tronco-embrionárias no campo das pesquisas e no campo terapêutico que só considerasse o aspecto utilitarista e/ou o caráter proporcionalista e consequencialista reduziria a pessoa humana nesse período da sua vida a um mero objeto de investigação ou de aplicação terapêutica em enfermidades incuráveis até hoje.

A Igreja Católica nas suas análises bioéticas busca fazer com que brilhe o esplendor da verdade sobre a pessoa humana e esse seu trabalho é reconhecido por pessoas sensatas e dispostas a viver sob essa mesma luz.

O esplendor da verdade brilha em todas as obras do Criador, particularmente no homem criado à imagem e semelhança de Deus (cf. Gen. I, 26): a verdade ilumina a inteligência e modela a liberdade do homem, que, deste modo, é levado a conhecer e a amar o Senhor. (...) Nenhum homem pode esquivar-se às perguntas fundamentais: Que devo fazer? Como discernir o bem do mal? A resposta somente é possível graças ao esplendor da verdade que brilha no íntimo do espírito humano3.

As verdadeiras inclinações (tendências) naturais da pessoa humana estão originariamente orientadas para o seu bem último: a realização perfeita da sua humanidade. O primeiro ato de razoabilidade é, portanto, descobrir a verdade sobre esse fim-bem último e assim responder à pergunta fundamental: o que se deve fazer para ser o que se deve ser?

É através das ações humanas, ponderadas e livres, que a vida pessoal é conduzida até o seu fim-bem último, e tais ações realizarão a pessoa humana na medida em que elas tiverem de acordo com sua natureza moral verdadeira.

O juízo da razão prática através do qual a pessoa conhece a qualidade moral dos seus atos desde o ponto de vista do seu objeto ordenado pressupõe uma análise ética bem feita.

Quanto à análise bioética do uso das células tronco embrionárias pode-se fazer dois juízos: um é o juízo feito pela consciência moral, e outro que pode ser falsamente prudente leva o homem agir contra o juízo da sua própria consciência. Por exemplo, um pesquisador, um médico, um legislador, um jurista, um doente incurável, são capazes de emitirem um juízo de consciência objetivo e verdadeiro: matar uma pessoa é um mal. Entretanto, essas mesmas pessoas poderão realizar um juízo falsamente prudente, que lhes tranqüilizará a consciência moral em vista do que vão fazer.

Um juízo verdadeiro prudencial é certamente um juízo racional movido, inspirado e governado pela vontade e seguido por ações realmente queridas e graças a esse juízo prudencial um ato humano é razoável. Do ponto de vista ético, porém, deve-se considerar que nem todo ato razoável será necessariamente justificável.

Quando um ato é razoável e justificável perante a consciência moral e, portanto, verdadeiramente orientado para o fim-bem último da pessoa humana?

Só quando o ato é conseqüência da virtude cardeal da prudência e tal ato é propriamente reto e justo, se a consciência moral pode fazer os seus juízos práticos totalmente isenta e pura de influências desordenadas. Santo Tomás de Aquino4 referindo-se à “prudência” dos que pecam diz que ela é a falsa prudência, ou a sabedoria da carne, que dispõe uma pessoa a agir por razão de uma má finalidade, e cita como fonte bíblica dessa sua sentença São Paulo na sua Carta aos Romanos: “sapientia carnis mors, sapientia autem spiritus vita” (cf. ROM. VIII, 6).

É importante numa análise bioética do uso das células tronco-embrionárias não apenas o juízo da consciência moral: matar uma pessoa é um mal. É fundamental que este juízo seja realmente sábio e prudente, para que sempre a vontade mova, inspire e governe a pessoa a fim de que ela respeite a vida humana desde a sua concepção até o seu término natural, permanecendo atenta para que em nenhuma circunstância apresente-se a prudência da carne ou a falsa sabedoria, especialmente na aplicação do princípio ético do mal menor.

É essa falsa sabedoria que tem dominado a avaliação ética, em nível da ciência médica e jurídica, das pesquisas com células tronco-embrionárias e seu possível emprego terapêutico.

O princípio do mal menor, que é erroneamente empregado na análise bioética nesse caso, apresenta-se da seguinte forma: “É preciso escolher, diante de males inevitáveis, o menor deles”.

Esta sentença, objetiva e clara na sua formulação, já não apresenta assim quando a sua aplicação prática se dá em situações dolorosas e difíceis do ponto de vista ético. As exigências decorrentes da verdade moral objetiva e a existência de valores éticos absolutos impedem que tal aplicação se degenere num sofisma, embora muitos bioeticistas que analisam o uso das células tronco-embrionárias pretendem justificar as pesquisas e o emprego terapêutico dessas células utilizando-se de argumentos falsos para induzirem outros ao erro.

Sem dúvida nenhuma há um critério moral inquestionável que fundamenta tanto a prática quanto a decisão de realizar determinadas ações: é aquele que evidencia a real condição humana de pessoa e a sua intrínseca e natural dignidade. Existe também o verdadeiro bem da pessoa humana, que é o seu bem moral ou, se se prefere, o seu bem integral.

Tratando-se do princípio do mal menor deve-se considerar aquela ação que vai decidir de forma negativa, isto é, uma ação que vai acarretar dois males.

O mal proporcionalmente menor é conseqüência de um juízo razoável e justo: “é preferível a privação de bens materiais do que a privação de um bem de maior valor”. A decisão que procede desse juízo permite que se tolere um mal menor porque há um bem maior em questão, isto é, o bem que se perderia com a realidade de um mal maior é da categoria de um valor superior.

É preferível sofrer um mal – e isto pode ser um bem – do que cometer outro muito maior e de um modo livre e conscientemente. Aristóteles5 situava o princípio do mal menor nesse contexto de justiça ao afirmar: “O mal menor, em relação a um mal maior, está situado na categoria de bem. Pois um mal menor é preferível a um mal maior. E o que é preferível é sempre um bem e, quanto mais esse bem é preferível, maior ele é”.

Uma decisão injusta e a realização de uma ação injusta sempre serão um mal maior, e nunca será um bem – pessoal e social – ir contra as verdades morais objetivas e contra os valores éticos absolutos, que iluminam a consciência quando deve-se julgar ações que envolvem a integridade física acarretando a morte da pessoa inocente.

São Paulo na sua Carta aos Romanos6 interpreta corretamente o princípio do mal menor escrevendo que não se deve fazer coisas más para que aconteçam coisas boas – “non sunt facienda mala ut eveniant bona” –; a decisão de realizar o mal que é a morte de embriões no período pré-implantatório sempre é uma grande injustiça comparada com a permissão de privar-se de certos bens, que são apenas úteis e deleitáveis.

No contexto atual de forte tendência ao subjetivismo e ao relativismo moral onde o utilitarismo e o pragmatismo querem avaliar a moralidade das decisões e das ações, pessoais e coletivas, através do cálculo das conseqüências, ignorando a moralidade das ações consideradas em si mesmas, pretende-se oficializar a “maximização” dos bens úteis e deleitáveis e a “minimização” das ações intrinsecamente más, como é o caso da morte dos embriões congelados para se obter assim linhagens de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos.

Dessa forma alguns bioeticistas aplicam o princípio do mal menor para justificar o “conseqüencialismo”, isto é, uma ação seria boa ou má em vista do maior número de pessoas beneficiadas por ela e do menor número de pessoas prejudicadas por tal ação. O maior bem seria interpretado como o maior número de pessoas beneficiadas com a ação e o menor mal seria visto como o número insignificante de pessoas mortas com a mesma ação. O objeto da ação moral e a retidão de intenção presentes no uso das células tronco-embrionárias seriam, portanto, o número de beneficiários e o desejo de curar muitas pessoas com graves enfermidades, porém não se quer considerar o ato deliberativo, intrinsecamente mau, de matar os embriões, ou melhor, as pessoas que estão congeladas.

Na Encíclica Humanae vitae, n. 14, encontra-se um critério ético certo para análise bioética correta das intervenções sobre a pessoa humana, especialmente sobre o seu corpo, e que também se aplica ao seu período embrionário. “Se é lícito, às vezes, tolerar um mal menor para evitar um mal maior ou para promover um bem maior, não é lícito, nem mesmo por razões gravíssimas, fazer o mal, a fim de que dele provenha o bem, ou seja, fazer objeto de um ato positivo da vontade o que é intrinsecamente desordem e, portanto, que é indigno da pessoa humana, ainda que com a intenção de salvaguardar ou de promover bens individuais, familiares ou sociais”.

A autêntica reflexão racional no momento em que se toma uma decisão que implica a integridade física e moral de pessoas não pode ignorar este critério ético, mesmo que considere as conseqüências terapêuticas boas para muitas pessoas doentes.

Criou-se um falso conceito para se desrespeitar a dignidade da pessoa humana desde o seu instante constitutivo, que é a fecundação: é a titularidade de “material biológico disponível” dada aos embriões até o 14º dia. Todas as decisões tomadas com base nesse falso conceito são injustas e contradizem objetivamente os direitos fundamentais da pessoa humana, degradando-a a “mero objeto de pesquisas”.  

O fenômeno biológico da fecundação deixa cada vez mais patente para os verdadeiros cientistas e juristas, para os autênticos legisladores e políticos, para os bioeticistas sérios, que uma vida nova, que não é nem a do pai nem a da mãe, está se desenvolvendo por conta própria, e que nunca se tornaria humana se já não fosse desde o momento da concepção. Iniciou-se  aí um ciclo vital original de um novo indivíduo, ao qual se aplica, plenamente, o título de ser humano, com igual dignidade e idêntica natureza como se costuma predicar das crianças recém-nascidas e dos homens e mulheres adultos que exigem o respeito pleno dos seus direitos fundamentais, sobretudo o direito à vida e à integridade física.

O zigoto jamais é um ser indefinido, mas tem uma identidade determinada biologicamente e antropologicamente: é uma pessoa humana, que está intrinsecamente ordenada a um desenvolvimento programado, onde vão participar o ambiente que a envolve – o corpo materno em primeiro lugar – e outras pessoas e até o próprio indivíduo, para se atingir a maturidade biológica, psicológica e social. Esta identidade e esta orientação vital são dependentes do genoma específico, portador de toda informação genética que vai qualificar as células do corpo humano como pertencentes a um sujeito da espécie humana, e em cada estágio – embrionário, fetal, infância, etc. – nunca se alterará este estatuto de pessoa, portadora de humanidade e patrimônio para a humanidade.

Dom Antonio Augusto Dias Duarte
Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro



1 Cf. Encyclopedia of Bioethics, vol. I, p. XIX, New York 1978.

2 Cf. Card. Carlo Cafarra, in Manual de Bioética General, Ediciones Rialp, S.A; 1997, 3ª edición, p. 23.

3 Cf. Enc. Veritatis Splendor, João Paulo II, 6. VIII. 1993, Introdução.

4 Cf. S. Th., II – II,  q. 47, art. XIII.

5 Cf. Aristóteles, Ética a Nicômaco, v. 3)

6 Cf. Rom. III, 8.


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.