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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Documentos - Anencefalia

ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FETOS ANENCÉFALOS:
PARA NÃO TRANSFORMAR O DRAMÁTICO EM TRÁGICO.


A discussão que acontece hoje no Brasil a respeito da decisão do ministro do STF sobre os fetos anencéfalos suscitou amplo debate. Das indagações que me chegaram pela internet apresento algumas breves reflexões, sem pretender esgotar tão complexa questão, basicamente sobre dois questionamentos a mim apresentados:



1º questionamento:
Os fetos com diagnóstico de anencefalia já não estão mortos ?
Não, não estão mortos! Os quadros de anencefalia podem variar em grau. Alguns apresentam maior comprometimento de estruturas neurológicas, outros menos. Não se deve pensar que essa malformação tenha uma única característica ou seja rigorosamente definível. Entre os recém-nascidos anencéfalos nascem vivos 2 de cada 3 casos. Destes nascidos vivos cerca de 98% morrem ainda na primeira semana. Cerca de 1% sobrevive até 3 meses; existem relatos na literatura científica de crianças que sobreviveram até um ano sem o auxilio de respiração artificial. O próprio diagnóstico da “morte cerebral” - método empregado em outras circunstâncias para o diagnóstico da morte para, por exemplo, se autorizar à remoção de órgãos para transplantes - apresenta grandes dificuldades técnicas, devido ao conhecimento ainda imperfeito da neurofisiologia neonatal. O Comitê Nacional de Bioética italiano, manifestando-se a respeito da avaliação das capacidades do recém-nascido anencéfalo, admite que “a neuroplastividade do tronco poderia ser suficiente para garantir ao anencefálico, pelo menos nas formas menos graves, uma certa primitiva possibilidade de consciência. Deveria, portanto, ser rejeitado o argumento que o anencéfalo enquanto privado dos hemisférios cerebrais não está em condições, por definição, de ter consciência e provar sofrimentos.”

2º questionamento: E o sofrimento dos pais ? Não é mais lógico se interromper esta gestação, uma vez que mesmo a gestação chegando ao final a sobrevida dessas crianças será breve? Dessa forma não se abreviaria o sofrimento dos pais ? O diagnóstico, por exames sorológicos e ultra-sonografia, muitas vezes é feito antes da vigésima semana de gestação. Ainda segundo o Comitê italiano, apesar de uma expectativa de vida reduzida não é sempre possível, no caso dos anencéfalos, definir a iminência do óbito e a duração da vida pode ser influenciada em muito pelos tratamentos intensivos. Trata-se de uma situação que se reveste de grande dramaticidade, tal qual as de tantas outras situações clínicas, como por exemplo, a dos chamados “pacientes terminais”, onde a probabilidade de morte é grande. Essa dramaticidade exige de todos uma atenção especial para com aos pais que necessitam de amparo não só em aspectos psicológico, mas também espiritual. É uma situação que tem de ser enfrentada, como tantas outras igualmente dramáticas. Temos que ser realistas e admitir que é uma situação complexa que vai exigir um esforço de caridade não só das pessoas mais diretamente envolvidas, como os pais, mas também exige um esforço de todos os que estão entorno dessas pessoas, da comunidade que os cerca. Enfrentar a dramaticidade dessa questão é que é, para muitos, difícil e trabalhoso. Aqueles pais infortunados, vítimas da situação, muitas vezes se verão sozinhos, debilitados pelo sofrimento, pois o sofrimento vivido na solidão, debilita a pessoa e ela assim, de boa índole, pode se deixar levar por supostas soluções imediatas, sem se dar conta das suas implicações. Nesse sentido algumas pessoas propõem a “interrupção da gravidez”, jogo semântico que oculta o que realmente se está propondo: o aborto provocado.
Assim, na busca de uma solução para o sofrimento, para a dramaticidade inerente a situação tratada, o aborto apresenta-se como uma “solução” trágica. Não se pode tentar resolver o que é dramático com o trágico ! No dramático existe a possibilidade de uma positividade, no trágico só a destruição. E porque que o aborto é uma tragédia ? Mas o que é e como é feito o aborto ? Quais as suas conseqüências para os envolvidos ? Sem se enfrentar essas questões, não se está enfrentando a situação de forma séria e honesta.
Muito sinteticamente essa “interrupção da gravidez”, esse aborto, se realiza de duas formas. Numa delas se mata o feto ainda dentro do útero da mãe, por meio da injeção de substâncias químicas diretamente no feto. Pessoalmente já presenciei relato de médicos que usam dessa técnica. Injetam uma droga (usualmente cloreto de potássio); ocorre a parada do coração do feto (morte). O cloreto de potássio é a droga utilizada nas execuções de criminosos condenados à pena de morte nos EUA; causa tanto sofrimento que, nessas execuções de criminosos condenados, injetam primeiro fortíssimos analgésicos. Primeira vítima: a criança; segunda vítima, a mãe que, agora, deverá se submeter a “curetagem”, às vezes tendo que aguardar horas para que se realize esse segundo procedimento, pois na clínica onde se fez a injeção letal não se faz a curetagem, esta ocorrendo em hospitais públicos ou pronto-socorro. Numa segunda forma de promover o aborto, o processo do parto é provocado, por meios mecânicos ou químicos. E aí a criança nasce; só que está viva. Devido a prematuridade do parto em relação à idade gestacional ou devido a limitações orgânicas decorrentes de anomalias (como pode ser o caso de anencéfalos), como qualquer criança, esta precisa de suporte para continuar viva: precisa receber nutrientes, ser acomodada em um ambiente adequado, etc. Resta, então, que morra sozinha, o que pode acontecer em alguns minutos ou em algumas horas, dias... E ainda, num e noutro caso, não podemos esquecer também das seqüelas a médio e longo prazo. Muitos são, nesse sentido, os testemunhos dolorosos de mães, pais, avôs e avós, profissionais da saúde. Só que esses testemunhos não chegam na mídia onde só se divulgam declarações de pessoas “independentes” e “resolvidas na vida”. Não podemos ser ingênuos. Alguns investem em se criar uma mentalidade que torne aceitável, natural ou normal tais situações de aborto. E a questão dos fetos anencéfalos é apenas o trampolim para tanto. O aborto é isso. Não existe aborto limpo. O aborto é, na sua essência e nas suas conseqüências, hediondo pois só destrói. Insisto: Não se pode tentar resolver o que é dramático com o trágico ! O que é dramático, em uma perspectiva cristã onde se retoma o sentido da vida humana e da própria maternidade/paternidade, provoca, potencialmente, a possibilidade de que o belo e o próprio sentido do sofrimento possam emergir. Muitos são os testemunhos, não só entre pais de anencéfalos mas principalmente entre tantos que conviveram com pacientes desenganados pela medicina ou com filhos com deficiências, de que é possível se viver uma positividade mesmo dentro da situação de sofrimento. Tudo isso, é claro, exige um caminho de vida, na comunidade de Igreja, e a Graça. Uma companhia de verdadeiros amigos com quem, muitas vezes com muita fadiga, compartilha-se o sofrimento e se alcança um sentido para a realidade, o sentido de positividade de cada acontecimento. Em recente troca de correspondência a esse respeito com meu prezado mestre, o médico Daniel Serrão, Professor Catedrático da Universidade do Porto - Portugal - e também Membro da Pontifícia Academia pela Vida, destacávamos a ênfase que devemos dar no apoio aos pais na difícil situação de terem um diagnóstico de anencefalia para que agüentem o desgosto e não descarreguem sobre o infeliz e inocente filho a frustração de não terem o sonhado filho perfeito. Segundo Serrão, “NA MINHA EXPERIÊNCIA, QUANDO HÁ O COMPANHAMENTO ADEQUADO A MÃE, PRINCIPALMENTE, VAI DESENVOLVER DURANTE A GRAVIDEZ E DEPOIS DO PARTO, SENTIMENTOS DE PROFUNDO AFETO POR AQUELE FILHO INFELIZ E DEPOIS DA SUA MORTE FAZ UM LUTO MAIS SERENO.”...”ABORTAR É A PIOR DAS SOLUÇÕES MAS O ACOMPANHAMENTO HUMANO E PSICOLÓGICO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO PARA QUE SE GERE A ACEITAÇÃO DO SOFRIMENTO.”

São Paulo, 01 de agosto de 2004



Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos
Professor Associado de Bioética da Universidade de São Paulo
Membro Correspondente da Pontifícia Academia para a Vida - Vaticano
Membro do Núcleo Técnico Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP/EPM
Coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUCSP



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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.